01 dez Um ponto de vista, muitas mudanças, por Luís Antônio de Abreu Johnson*
Artigo publicado no jornal O Informativo do Vale, de Lajeado, na edição de 28 e 29 de novembro de 2015.
A qualificação de um grupo multidisciplinar de facilitadores judiciais e oficinas de planejamento, fez com que a Justiça Restaurativa causasse uma revolução na forma de pensar e agir em relação aos atos infracionais praticados por adolescentes.
Na Comarca de Lajeado, o Juizado da Infância e Juventude também aderiu à introdução das metodologias da Justiça Restaurativa. Hoje, o programa funciona como importante veículo de mudanças e pontos de vistas, transformando pessoas e relacionamentos, rearticulando, a cada caso, redes familiares e comunitárias envolvidas. Apesar de ser uma prática recente, a Comarca instalou uma Central de Práticas Restaurativas, norteada por encontros, nos quais se dá voz às pessoas envolvidas no caso.
A técnica utilizada é a dos Círculos de Construção de Paz, no qual as pessoas sentam-se em círculo, posicionadas de forma equidistante, em torno de um centro que representa o problema a ser resolvido. Só assim elas poderão dizer pessoalmente (e não por intermédio de operadores do Direito) como uma infração lhes afetou, e o que é preciso para reparar o mal causado e o que não fazer para não se repetir.
Com efeito, tem-se pleno conhecimento há mais de três décadas de que a metodologia da Justiça Tradicional, que traz consigo o gérmen da violência próprio do sistema de controle penal tradicional – baseado no castigo – vem produzindo cada vez mais violência no seio social. As manchetes dos jornais falam por si só. Na Justiça Restaurativa, o foco está em promover valores humanos positivos, considerados procedentes e até mais importantes do que as leis.
Valores como honestidade, solidariedade, esperança, sonhos a realizar são base da autorresponsabilização e da restauração da paz no meio social. Neste sentido, dentre as transformações conquistadas pelos métodos da Justiça Restaurativa está o caso das famílias, que antes eram inimigas e saíram abraçadas do foro, prometendo se ajudar.
Outro caso bem-sucedido é de um adolescente que praticou roubo à mão armada a um açougue no Centro de Lajeado. Esse caso ainda é objeto de encontros restaurativos, mas o adolescente já consegue refletir sobre o dano causado, a reparação do dano e, logo, será realizado um círculo de sentimento visando à responsabilização do adolescente e os cuidados que os facilitadores terão no pós-círculo para observar o cumprimento do acordo, principalmente os cuidados relativos ao afastamento do adolescente das drogas, seu retorno ao ensino e ao convívio sadio, longe das companhias que o levarão ao crime.
O Juizado da Infância e Juventude trabalha com casos que envolvem adolescentes que praticaram atos infracionais ainda em âmbito educacional, os quais, com a presença de suas famílias e da comunidade escolar, encontraram a solução do conflito na Justiça Restaurativa.
Em 2015, a Comarca de Lajeado foi a que mais capacitou facilitadores, em torno de 75 pessoas. Algumas ações referentes aos facilitadores judiciais já estão em andamento, como o fortalecimento da equipe, com encontros periódicos de planejamento e estruturação da Central de Práticas Restaurativas. O desafio do Juizado da Infância e Juventude em 2016 é implementar centrais comunitárias em bairros de alta vulnerabilidade social da cidade.
* Luís Antônio de Abreu Johnson é juiz de Direito na Comarca de Lajeado.
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