28 jul Nota Pública – AJURIS reafirma compromisso com a independência da magistratura
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) reafirma seu compromisso com a independência da magistratura e com o respeito às instituições.
O julgamento recente realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a respeito de lei estadual sobre vencimento de professores foi uma decisão colegiada, construída a partir do entendimento de seus integrantes e dos mecanismos institucionais próprios dos órgãos colegiados. A divergência observada na votação evidencia, justamente, a independência de cada magistrado na formação de seu convencimento, afastando qualquer narrativa de atuação política ou direcionamento institucional.
Em uma democracia, decisões judiciais estão sujeitas à crítica e ao inconformismo das partes. Para isso, o ordenamento jurídico assegura a interposição de recursos, que constituem o meio legítimo para buscar a revisão de decisões nas instâncias competentes.
O que não se pode admitir é que a discordância em relação ao resultado de um julgamento dê lugar a ataques pessoais contra magistrados ou à atribuição, sem qualquer fundamento, de motivações políticas ou interesses estranhos à atividade jurisdicional.
Reitera-se a confiança na Presidência do Tribunal de Justiça e nos demais magistrados integrantes do julgamento, ressaltando-se que a independência judicial constitui garantia da sociedade e condição indispensável para a atuação livre, imparcial e em estrita observância à Constituição.
Daniel Neves Pereira – Presidente da AJURIS