27 jul Órgão Especial do TJRS aprova proposta que reestrutura a carreira da magistratura
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 27 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei que trata da reestruturação da organização judiciária e da carreira da magistratura no Rio Grande do Sul. O texto ainda passará pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ser protocolado no Legislativo.
A proposta contempla a redução da diferença entre as entrâncias, um pleito histórico da AJURIS. A associação acompanhou a sessão representada pelo presidente, juiz Daniel Neves Pereira.
“A reestruturação é uma medida de justiça com a magistratura e de responsabilidade com o futuro do Judiciário gaúcho. Ao racionalizar a carreira e adequá-la a modelos adotados na maior parte do país, o projeto fortalece a instituição, valoriza os juízes e as juízas e cria condições para que o Rio Grande do Sul continue oferecendo uma prestação jurisdicional de excelência”, afirmou o presidente.
Na avaliação da AJURIS, a proposta contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional, valorizando a carreira de juízes e juízas que trabalham diariamente para manter o Poder Judiciário gaúcho no topo dos índices de produtividade e eficiência, como mostram os recentes relatórios divulgados pelo CNJ.
A associação acompanhará a tramitação do projeto no Parlamento e atuará para levar informações corretas aos deputados e à opinião pública a respeito da iniciativa.
