12 jan O que esperamos para 2015?, por Dulce Ana Gomes Oppitz
Artigo de autoria da juíza de direito e assessora da Presidência da AJURIS, Dulce Ana Gomes Oppitz, publicado no jornal O Sul deste domingo (11/01).
Findou mais um ano de muito trabalho para nós, magistrados gaúchos. Neste findo ano de 2014, cheguei a pensar que quanto mais trabalhava mais demandas ingressavam, ou seja, a ideia absurda de que estaria estimulando o litígio. Ledo engano, pois, fosse assim, bastaria reduzir o número de horas de trabalho, bastaria deixar de trazer processos para casa e dividi-los com o tempo da minha família, do meu descanso e do meu lazer. E esta rotina não é exceção, é a regra entre os colegas. O fato é que ainda que pudéssemos trabalhar as 24 horas do dia, sete dias por semana, não conseguiríamos dar conta do número crescente de demandas que ingressam diariamente nos nossos foros e chegam ao nosso Tribunal.
Porém, enquanto magistrados e nesta condição investidos na autoridade de dizer o Direito para o caso concreto, não podemos nos furtar de decidir estas demandas. A tomada de decisão é nossa função e, mais que isso, uma vocação. Porém, não são decisões fáceis, nem de pequenas consequências, na medida em que interferem imediatamente e algumas vezes de forma irreversível na vida de terceiros, sendo que raramente saímos ilesos deste processo decisório. Nas palavras do colega Nuno Coelho, magistrado em Portugal, a quem peço licença para reproduzi-las, o “juiz investido num papel de imparcial e acima de todas as suspeitas, não permanece autoridade e direito na sua privacidade. Sente como os outros sentem e cruza os dramas da vida com um olhar que só se esfria pela lei e pela regra.” Daí, podemos concluir que o decidir também é o nosso “risco ocupacional”, o qual também nos impõe um elevado preço biológico.
Entretanto, do decidir não nos furtaremos e o que primeiro esperamos para 2015 é decidir mais processos, diminuindo o tempo de tramitação das demandas, e sempre melhor. Em contrapartida, sem que se constitua em condicionante, esperamos ter preservadas as nossas garantias, que também são as garantias do cidadão. A garantia de podermos usufruir o período de férias previsto na nossa Lei Orgânica, lembrando que não temos jornada fixa de trabalho, não batemos ponto, não recebemos horas-extras, não compensamos plantões com folgas, não nos desligamos do processo quando deixamos os foros; a garantia de termos nossos vencimentos preservados, compatíveis com a nossa função e responsabilidades, e que sejam os mesmos vencimentos e garantias destinados aos demais magistrados da federação.
Também esperamos ter o nosso trabalho reconhecido e valorizado e estamos fazendo por merecê-lo – os números do CNJ que apontam a produtividade dos juízes e Tribunais do país mostram o trabalho de ponta que os magistrados gaúchos vêm desenvolvendo nos últimos anos. Esperamos poder nossos direitos sem sermos “julgados” e atacados, muitas vezes impiedosamente, como se estivéssemos cometendo um crime por nos ter sido alcançado uma verba indenizatória que já é, há muito, alcançada aos magistrados de outros estados da federação e também os magistrados federais, e assim recentemente restou decidido pelo STF.
Esperamos, por fim, enquanto juízes e cidadãos, que todas as carreiras públicas e os profissionais de todos os segmentos da sociedade sejam valorizados e remunerados dignamente. Não queremos e não se trata de tirar de um para dar ao outro, se trata de gestão pública e, quanto a nós, também de respeito à independência entre os Poderes constitucionalmente estabelecidos. Mais que tudo, se trata de preservar as garantias daquele que, nas palavras do colega já referido, “administra a Justiça em nome do povo, que personifica a democracia que se realiza pelo Direito”. É o que esperamos para este ano de 2015.
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