27 jan Lição do Reino Unido ao Rio Grande do Sul, por Gilberto Schäfer
Artigo de autoria do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, publicado no jornal Zero Hora.
O lendário primeiro-ministro britânico Winston Churchill cunhou uma frase que ficou mundialmente famosa e que tanto tempo depois de pronunciada ainda permanece atual, válida e merecedora de reflexão: a democracia é o pior modelo político, exceto todos os outros, recitou o estadista.
Pois agora a terra do inesquecível Churchill nos oferece uma nova lição de democracia e de fidelidade ao Estado Democrático de Direito: a Suprema Corte britânica decidiu que o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia, aprovada em plebiscito) precisa ser confirmada pelo Parlamento. O governo, é claro, não gostou nada disso.
É inevitável confrontar esse fato de repercussão mundial com a situação que estamos vivendo no Rio Grande do Sul. Aqui, o que assusta é ouvir, com frequência, importantes vozes lamentar que o Executivo não pode fazer o que quer – extinguir, demitir, tributar e o que mais lhe der na cabeça – porque surge o “incômodo” Judiciário (provocado por alguém, diga-se) para opor limites, baseados na legislação, diga-se também. Essas vozes inconformadas gostariam de ter a volta do absolutismo em pleno século XXI?
O Brasil, nunca é demais lembrar, vive o mais longo período democrático de sua história, o qual atingirá em breve apenas 32 anos, por incrível que pareça. Nossa democracia, jovem de três décadas consecutivas, ainda é aquela plantinha tenra que carece de todo o cuidado, sob pena de perecer. O primeiro preceito de nossa Carta Maior expressa que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito” (Título I, dos Princípios Fundamentais, Art. 1º). Ou seja, a democracia deve ser exercida sob a observância da Constituição e das leis, que são elaboradas pelo Legislativo. Ao Judiciário, estruturado em instâncias de jurisdição, cabe dizer o Direito.
Democracia pressupõe participação popular, de uma forma ou de outra. Os eleitos, porém, não se transformam em super-homens que podem governar sem diálogo com aqueles que os elegeram e tomar medidas estranhas às plataformas eleitorais que apresentaram antes de chegar ao poder. É desejável que nossa democracia seja aperfeiçoada, mas o aprimoramento não pode violar os fundamentos desse regime político.
