29 mar Judiciário: a experiência de realizar uma sessão didática na Faculdade de Direito São Judas Tadeu, por Luiz Antonio Alves Capra
Artigo de autoria do juiz de Direito, Luiz Antonio Alves Capra, publicado na coluna do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) do jornal O Sul deste
domingo (29/3).
Os Jecrim (Juizados Especiais Criminais) possuem competência para o julgamento das denominadas infrações penais de menor potencial ofensivo, assim entendidos aqueles delitos cujas penas máximas não ultrapassem o limite de dois anos. Estão inseridos em um microssistema cujos recursos são julgados por um colegiado composto por três Juízes de Direito, os quais integram a denominada ‘Rama Recursal Criminal. Por meio dos recursos encaminhados a este colegiado as partes veiculam a sua inconformidade em relação às decisões lançadas pelo Juiz singular. Em síntese, se constitui a Turma Recursal Criminal em órgão revisor das decisões de 1 grau no microssistema do Jecrim.
No último dia 23 deste mês, a Turma Recursal Criminal, em exitosa parceria com a Faculdade de Direito da São Judas Tadeu, realizou, nas dependências desta respeitável instituição, uma sessão didática que contemplou o julgamento dos recursos pautados para aquele dia, abrangendo a explicação didática em relação a alguns processos. Igualmente colaboraram para o sucesso dessa atividade o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, instituições que, também no microssistema do Jecrim, exercem papel fundamental.
A realização de tal ato, embora não se constitua em uma inovação no âmbito das Turmas Recursais, porque já fora realizada no cível, constituiu-se na primeira sessão realizada pela Turma Recursal Criminal nas dependências de uma instituição de ensino. Não é preciso dizer que a possibilidade de transpor a realidade de uma sessão de julgamento para o ambiente acadêmico acabou por se constituir em uma experiência inesquecível para todos que nela se envolveram. Isso porque possibilitou, de um lado, a demonstração do trabalho desenvolvido pelo Judiciário, bem como pelas demais instituições, superando a incredulidade de que naquela acolhedora faculdade haveria de se realizar, sim, um ‘julgamento de verdade”.
E, por outro lado, um importante aprendizado para os alunos, seja por vivenciarem uma sessão de julgamento na prática, seja pela possibilidade de descobrirem que há um tanto de preconceito e de desconhecimento nos estereótipos que se criam a respeito do Judiciário e de seus integrantes. A propósito, já vai longe o tempo em que cursei Direito, mas induvidosamente, naquela época, o Juiz de Direito, o promotor de Justiça e o defensor público, bem como outros atores da cena judicial, eram figuras distantes, misteriosas e desconhecidas, habitantes de um imaginário remoto.
Aquele tempo vai tão longe que hoje nos permitimos levar o Judiciário até as instituições de ensino, ir ao encontro dos estudantes e de seus anseios, fato que não se cogitaria na época. Existem acontecimentos que marcam, de forma indelével, a carreira de um magistrado. São aqueles eventos especiais que se inscrevem na galeria das lembranças que gostaríamos de repetir tantas vezes quantas fosse possível: participei de um deles no último dia 23. Quanto entusiasmo e interesse estampado no rosto daqueles estudantes. Se fosse apenas por isso já seria possível afirmar, sem qualquer possibilidade de erro, que a experiência, além de gratificante, valeu a pena.
Luiz Antonio Alves Capra
Juiz de Direito