05 jan Em defesa do Judiciário, por Vera Lúcia Deboni
Artigo de autoria da vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, publicado no dia 5 de janeiro na página 6 do jornal Gazeta do Sul
A Magistratura do Rio Grande do Sul não aceita a orquestração de forças que buscam enfraquecer o Judiciário. Por isso, estamos agindo e procurando esclarecer a sociedade e os agentes políticos quanto a real situação do Judiciário gaúcho. É com essa premissa de defesa da Magistratura que temos atuado. E não com a falácia divulgada no artigo “Onde iremos parar?” de autoria do juiz do Trabalho Celso Fernando Karsburg, de que magistrados teriam realizado ameaças. A manifestação injuriosa e descabida demonstra desconhecimento da realidade da Justiça Estadual e não condiz com a postura que se espera de um agente do sistema de justiça.
O que houve, em razão de tramitação na Assembleia Legislativa de proposta de emenda constitucional para mudar o cálculo do repasse do duodécimo, foram manifestações em prol do Judiciário. Os magistrados do Rio Grande do Sul sempre tiveram a dignidade de respeitar o cargo e a preocupação com a manutenção da prestação jurisdicional.
Neste episódio, assim como em projetos que tramitam no Congresso Nacional, a Associação e os magistrados têm agido em defesa do padrão de serviço do Poder Judiciário. Em que pese ainda não termos a melhor prestação jurisdicional, comparativamente a Magistratura gaúcha é líder em produtividade segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça – é a que mais julga processos com o menor número de juízes – e que se viu ameaçada de não ter mais autonomia financeira e capacidade de planejamento.
O Judiciário está buscando manter um padrão de serviço, que tem sido responsável por ações de combate ao mau uso dos recursos públicos e atendimento de questões básicas como à saúde. O acesso à Justiça é também um direito fundamental de todos, inclusive dos mais pobres. E para manter este serviço aberto para todos que temos lutado incessantemente.
Essa luta não é só da Justiça Estadual, mas também da Justiça do Trabalho – que o articulista faz parte – que foi alvo de ataques em 2015. Na ocasião, diante de um corte de 37% no orçamento de 2016, aprovado na Câmara dos Deputados, a Ajuris se uniu à Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) em ato contra a precarização do serviço.
A respeito das finanças do RS, o Judiciário tem colaborado com soluções para crise do Estado. Em 2015, foi aprovada a Lei 14.738/2015, que permitiu ampliar de 85% para 95% o uso dos depósitos judiciais, resultando em saque de R$ 2 bilhões naquele ano. Além disso, a Lei 14.739/2015 permitiu acesso à parte dos recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário, que é composto pelo spread dos depósitos judiciais, totalizando o repasse para o Executivo de R$ 220 milhões ao ano, em 2015, 2016, 2017 e 2018. O Poder Judiciário, nos últimos 10 anos, reduziu em 35,13% sua participação no orçamento geral do Estado, respondendo por apenas 4,8%, ou seja, R$ 3 bilhões, do total de R$ 63,4 bilhões.
O Judiciário tem feito a sua parte, realizando adequada gestão de recursos, sendo referência na defesa da cidadania, e garantindo uma jurisdição de vanguarda nas áreas de infância e juventude, no acesso à saúde e no combate à violência doméstica.
Cabe ao Executivo apresentar soluções adequadas, o que inclui, por exemplo, dar transparência a benefícios fiscais, combater a sonegação e estimular o desenvolvimento econômico.
Os juízes do Rio Grande do Sul atuam com independência e imparcialidade mesmo diante do poder político e econômico. Lutamos também para mantermos essa postura e não nos curvarmos diante, inclusive, do poder financeiro do Executivo Estadual.