A pena como medida aflitiva e educativa deve ser produto da ação terapêutico-pedagógica dos agentes estatais, tratando-se de serviço público próprio, qualificado e não mera...
A OAB publicou recentemente em seu site matéria com o título “Ophir manifesta ao governo rejeição da OAB a projeto corporativista do ministro Peluso” (www.oab.org.br/noticia.asp?id=20698)....
Pode-se ser religioso e laico, basta respeitar o direito do outro ter suas próprias convicções. A religiosidade é desconsiderada como fenômeno sócio-jurídico nas faculdades brasileiras....
Julgar um semelhante, dizer o direito sobre sua vida, atrimónio, liberdade é um dos atos mais difíceis e não há nada mais frustrante para aquele...
Não há mais requisitos constitucionais para o divórcio, ou seja, há a liberdade de o legislador dispor sobre o assunto. A EC (Emenda Constitucional) 66...
Poder Judiciário inovou com a criação do projeto piloto Tratamento das Situações de Superendividamento do Consumidor oferecendo a possibilidade do devedor participar de audiências de...
Valiosa conquista do Estado democrático de direito e do caldo cultural que vai tomando consistência na sociedade brasileira é a extensa margem aberta ao questionamento...
A separação entre os poderes independentes é um dos pilare sobre os quais se constrói a democracia moderna. Teoricamente, não se veem críticas à existência,...
No dia 14 de setembro, na Universidade McGill, em Montreal, em seguimento às atividades do I Congresso Internacional da AMB , o juiz Marc De...
É de conhecimento público e notório a decisão interlocutória de minha lavra, que conciliou a necessidade de punição de condutor flagrado conduzindo veículo embriagado, com...