11 ago Ato público histórico reúne comunidade jurídica e pede respeito à democracia e ao Estado de Direito
O badalar do sino da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) marcou o ritmo do ato público ocorrido no saguão de entrada do histórico prédio na manhã desta quinta-feira (11/8), em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. O evento foi organizado pela direção da faculdade, pela AJURIS e por outras nove entidades das carreiras jurídicas, e contou com o apoio de outras 26 entidades da sociedade civil.
O ato teve início com a leitura do documento Manifestação da Faculdade de Direito da UFRGS à Comunidade Jurídica para uma plateia formada por operadores do Direito, professores e alunos que lotaram o saguão e o pátio na frente do prédio, além de personagens da história do Direito e da Justiça no Rio Grande do Sul e lideranças de entidades de classe. “Nenhum comportamento de desrespeito às instituições públicas pode ser respaldado porque afronta às instituições públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças”, afirma um trecho do documento.
Na sequência, a AJURIS foi a primeira entidade a se manifestar pelo discurso do vice-presidente Administrativo, Cristiano Vilhalba Flores. “Gosto muito de uma frase de Norberto Bobbio que diz que os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Com a democracia é a mesma coisa. É uma construção e reafirmação diária. Um exercício que todos nós devemos fazer constantemente para a manutenção das nossas liberdades no país em que vivemos”, afirmou Vilhalba Flores. Ao fazer referência ao sistema eleitoral, que tem sido alvo de ataques, o juiz de Direito lembrou que há quase três décadas o Brasil realiza o processo de recepção dos votos pela forma eletrônica sem que sequer uma única fraude tenha sido comprovada “O processo eleitoral é fruto do trabalho de vários atores: juízes, promotores, advogados, servidores e, especialmente, de cidadãos convocados ou voluntários para auxiliarem no processo. Portanto, é uma união de esforços que só um evento desta magnitude pode propiciar”, afirmou.
Por meio de uma mensagem escrita que foi lida pelos organizadores, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, saudou a importância do ato e fez a defesa do sistema eleitoral eletrônico. Por fim, pediu “respeito à história da Justiça Eleitoral como agente da paz”. Por meio de uma participação digital, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim se agregou ao coro dos que defendem a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Essa transição democrática que foi referida deve ter presente o respeito que precisamos ter sempre. O ódio mata a possibilidade do diálogo, e o diálogo é fundamental para o processo democrático”, afirmou, acrescentando em seguida que “não existe sistema eleitoral bom ou mau, existe sistema eleitoral que funciona e não funciona”, em uma referência à segurança do processo de eleições no Brasil.
Na sequência, os organizadores do evento leram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros 
em Defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O documento também defende os princípios da democracia e foi lido em uma solenidade que ocorreu simultaneamente em São Paulo. Em Porto Alegre, coube à professora Cláudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, encerrar o ato. A professora lembrou o significado da data do ato público para a comunidade jurídica (no dia 11 de agosto se comemora o Dia do Magistrado, o Dia do Advogado, o Dia do Estudante e o dia da fundação dos cursos de carreira jurídica). “A democracia não é fato permanente, é uma conquista de uma geração que deve passar para a próxima. Esse ato celebra a Justiça e as carreiras jurídicas e a sinergia nacional pela manutenção da democracia. Repudiamos qualquer ataque ao sistema eleitoral, à Constituição e às carreiras jurídicas e acreditamos na magistratura eleitoral e nas cortes eleitorais”, afirmou Cláudia.