30 dez União, palavra de ordem para 2017, por Gilberto Schäfer
O ano que se encerra foi de muitas e intensas lutas para a Magistratura e o Judiciário. Nesses estertores de 2016, vou me permitir não fazer uma retrospectiva completa dos fatos que nos ocuparam, para focalizar, aqui, o epílogo do período em questão e, mais especificamente, um aspecto especial referente a ele.
Refiro-me ao episódio da votação do pacote do governador Sartori e da mobilização da Magistratura gaúcha para barrar a proposta nele contida que significaria o desmonte do Judiciário. Com a proposta, o governo não resolveria a crise financeira, apenas distribuiria os ônus de sua carência.
A união, a determinação e a compreensão da classe sobre o problema constituíram-se em fatores decisivos para que a PEC do duodécimo fosse derrotada na Assembleia Legislativa. O que estava em jogo, em última análise era a qualidade da atividade jurisdicional prestada à população.
Foram dias nervosos e profundamente tristes para a história do Rio Grande do Sul. A Praça da Matriz transformada em palco de guerra entre policiais fortemente armados e servidores de Fundações que estavam perdendo sua principal arma na vida, o emprego. Nesse ambiente, e com o acesso à Assembleia restrito, impôs-se aos demais servidores um novo aumento da alíquota da previdência.
O pacote foi feito sem diálogo com os setores diretamente prejudicados e a sociedade. Não foram cogitadas soluções de gestão que pudessem preservar estruturas que deram uma contribuição histórica à pesquisa e ao serviço público do Rio Grande do Sul.
Por que não lançar mão de medidas que estimulem a economia gaúcha, por que não proceder uma revisão das isenções e benefícios fiscais, por que não combater com eficiência a sonegação?
Infelizmente, o Governo não tem buscado saídas que não sejam destrutivas – parece que sua aposta é na crise como plano de governo. O não pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo e das pensionistas faz parte dessa estratégia, como forma de justificar as medidas que têm tomado para desmontar estruturas públicas.
O Judiciário, que nos últimos dez anos reduziu sua participação no orçamento do Estado em cerca de 30%, tentou dialogar em torno de uma emenda que criava um piso e um teto para o duodécimo, uma alternativa para um período de transição. Mas o Governo manteve-se intransigente, parecendo se esquecer que utiliza cerca de 95% dos depósitos judiciais e, ao mesmo tempo, tem acesso a parte dos recursos do fundo de aparelhamento do Judiciário, composto pelo spread dos depósitos judiciais.
O ano está terminando, mas a luta em defesa do Judiciário e do serviço público prosseguirá em 2017.
Sem união e interlocução social seremos derrotados. Por isto contamos com cada um dos colegas para fazer frente nesta luta. Permaneçamos unidos!
Feliz 2017 a todos.
Gilberto Schäfer, presidente da AJURIS