06 jan A contribuição do Poder Judiciário, por Gilberto Schäfer
Artigo de autoria do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, publicado no dia 6 de janeiro na página 4 do Jornal do Comércio
O governador José Ivo Sartori, ao final do seu segundo ano no Palácio Piratini, escancarou, no pacote enviado à Assembleia Legislativa, a opção política de sua gestão: reduzir o serviço público, o qual já vinha desmerecendo com contínuos parcelamentos de salários e aumento da alíquota da previdência.
E o tal pacote propôs, de afogadilho, sem nenhum diálogo prévio, a extinção de fundações de pesquisa como, por exemplo, Cientec, Fepagro, Fundação Zoobotânica e FEE, reconhecidas pela contribuição à sociedade e pelo seu relevante papel institucional. Sem dúvida, esses atos fazem o Rio Grande do Sul caminhar na contramão do avanço científico e tecnológico – e da história. A opção política do Governo poderia ter sido outra, como a revisão das isenções fiscais, o combate férreo à sonegação e o estímulo ao desenvolvimento econômico.
O Judiciário, é bom que todos saibam tem colaborado decisivamente para soluções da crise do Estado. Em 2015 foi aprovada a Lei 14.738/2015, que permitiu ampliar de 85% para 95% o uso dos depósitos judiciais, resultando em saque de R$ 2 bilhões naquele ano pelo Executivo. A par disso, a Lei 14.739/2015 permitiu acesso à parte dos recursos do Fundo de Aparelhamento do Judiciário, que é composto pelo spread dos depósitos judiciais, totalizando o repasse ao Executivo de R$ 220 milhões ao ano, em 2015, 2016, 2017 e 2018.
O Poder Judiciário, nos últimos 10 anos, reduziu em 35,13% sua participação no orçamento geral do Estado, respondendo por apenas 4,8%, ou seja, R$ 3 bilhões, do total de R$ 63,4 bilhões. O Judiciário está buscando manter um padrão de serviço, que é reconhecido como líder em produtividade, e que tem sido responsável por ações de combate ao mau uso dos recursos públicos e atendimento de questões básicas como à saúde. O acesso à Justiça é também um direito fundamental de todos, inclusive dos mais pobres. E para manter este serviço aberto para todos que temos lutado incessantemente.