19 out Vice-presidente da AJURIS aborda Justiça Restaurativa na TV Assembleia
A vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, foi a convidada do Assembleia Entrevista, que foi ao ar na noite desta terça-feira (18/10) pela TV Assembleia. No programa, a magistrada explicou os métodos da Justiça Restaurativa, que se tornou política pública do Estado na última quinta-feira (13/10). Ela lembrou que a AJURIS tem apostado na implementação da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul desde 2004, tendo como desafio atual amplificar essa metodologia para todo o Estado.
Na entrevista, a juíza de Direito explicou a importância de se pensar esse método no Sistema de Justiça e como surgiu o conceito da Justiça Restaurativa. “Todo litígio sempre traz consigo duas cargas: a carga imensa da possibilidade de se transformar em algo pior, e a potencialidade de, a partir dessa crise, saírem seres humanos melhores. Vai depender de como se lida com esse conflito para que ele se transforme em algo potencialmente muito pior e que possa se agravar ao longo do tempo, ou em algo potencialmente melhor que possa trazer circunstâncias positivas, principalmente para a comunidade e para as pessoas envolvidas” afirma a magistrada.
Vera Deboni falou também sobre a diferença entre o método utilizado pelo sistema penal tradicional, que parte do pressuposto da culpa e estabelece uma pena coercitiva, e daquele usado na Justiça Restaurativa, que enxerga os conflitos humanos de outra forma. “Nós vamos perguntar para as pessoas envolvidas no conflito o que aconteceu, quais foram as causas e quais são as consequências verdadeiras desse conflito, o que os envolvidos queriam quando se envolveram e quais são as consequências disso que podem ser sanadas, quais eram as necessidades lá atrás que não foram atendidas e que levaram esse ser humano a se envolver nesse conflito”, exemplificou ela.
De posse desses dados, o sistema tem a possibilidade de mudar o paradigma. “Ao invés de impor uma pena, fazer a adesão a uma reparação de dano, a uma reparação de algo que faça sentido tanto para a pessoa que foi atingida quanto para aquele que foi o agressor”, sustenta a magistrada, destacando que esses métodos são aplicados em vários países, como Nova Zelândia, Canadá, Austrália, Inglaterra e alguns estados dos Estados Unidos. “Esses países têm um grande acúmulo de experiência com dados que são absolutamente surpreendentes. O Canadá, quando começa a trabalhar com Justiça Restaurativa para jovens infratores, consegue baixar a sua reincidência para índices muito pequenos”, salienta a magistrada.
Confira a entrevista na íntegra:
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