14 mar União Gaúcha debate PEC que altera paridade entre servidores públicos
A Direção da AJURIS debateu, nesta segunda-feira (14/3), durante a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), a atuação do colegiado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 251/2016, que altera os artigos 37 e 38 da Constituição Estadual, afetando a paridade salarial entre os servidores.
Para o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, um dos aspectos preocupantes da proposta enviada pelo Governo do Estado, além da paridade, é a ausência de transição entre os diversos sistema previdenciários existentes. “Precisamos aprofundar os estudos em relação à PEC, para que a previdência pública do Estado se mantenha sustentável e sem prejudicar os servidores já aposentados”, propôs.
Conforme Schäfer, preocupa que o Executivo continue apresentando temas de impacto na previdência com pouco diálogo no parlamento ou com a sociedade. Com apontamentos concretos e propostas, a expectativa é trabalhar junto aos parlamentares uma alternativa para minorar os impactos ou até mesmo a retirada da PEC, caso a avaliação indique que, mesmo com emendas, o projeto seja prejudicial aos servidores públicos.
Meta de rentabilidade do IPE
O grupo voltou a debater a proposta de redução da Meta de Rentabilidade para o exercício de 2016 do IPE para IPCA+5% aa. Conforme a proposta, que foi apresentada pelo assessor de investimentos do Instituto, na última reunião, o objetivo é garantir a manutenção e a sustentabilidade do regime de previdência. A deliberação sobre o tema será na próxima reunião da UG, que acontece no dia 21 de março.
Joice Proença
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