15 abr Substituição de prisão preventiva por domiciliar para mulheres gestantes é pauta no Sala de Audiência
O Sala de Audiência desta semana aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a substituição da pena de prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos de até 12 anos. Com apresentação da magistrada Dulce Oppitz, o programa conta com a participação do juiz de Direito e titular do 2º Juizado de Infância e Juventude de Porto Alegre, Marcelo Mairon Rodrigues. Transmitido pela Radioweb AJURIS, o programa vai ao ar nesta segunda-feira (18/4), às 17 horas.
A decisão do STJ foi tomada em março de 2016, tendo como base o caso de uma gestante, com um filho de dois anos, acusada por tráfico de drogas e que estava presa preventivamente. A decisão do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, teve como embasamento as determinações do Estatuto da Primeira Infância e do Código de Processo Penal.
Conforme Marcelo Mairon Rodrigues, são frequentes os casos de mulheres em cumprimento de pena por tráfico de drogas, em situações geralmente vinculadas aos companheiros. “A situação não é incomum: o pai preso e a mãe também segregada, quem vai se responsabilizar pela criança?”, questiona, apontando que nem sempre há alguém para se responsabilizar na chamada família extensa, que é a formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
O magistrado destaca que os casos serão analisados pelo juiz, que decidirá pela homologação ou não do flagrante, refutando, dessa forma, a hipótese da decisão contribuir com a impunidade. “É uma substituição para favorecer a criança. Se for controlado e não tiver abuso, terá ganho significativo. Tudo que pudermos fazer em prol da infância, estamos fazendo em prol da sociedade”, assegura.
O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (18/4), às 17 horas, na Radioweb AJURIS, com reprises às 21 horas de segunda-feira e às 10 horas de quarta-feira (20/4). Para ouvir a Radioweb, clique AQUI ou baixe o aplicativo e acompanhe a programação no dispositivo móvel. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI.
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