20 abr Relatório mantém desmonte da Previdência
A AJURIS reitera contrariedade à reforma da previdência proposta na PEC 287/2016 e aponta inconsistências no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgado nesta quarta-feira (19/4). “Não havia na proposta inicial e não há neste texto termos que sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, pontua o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer.
Após a leitura do relatório, a sessão da Comissão Especial foi encerrada e a discussão do texto deve ter início na próxima terça-feira (25/4). A votação na Comissão Especial está prevista para o dia 2 de maio. E sendo cumpridos os prazos, a matéria pode entrar na pauta do Plenário da Câmara no dia 8 de maio.
A Presidência da AJURIS junto com o Departamento de Assuntos Previdenciários reuniu-se ainda na tarde de ontem para analisar o texto apresentado pelo relator. Um dos pontos mais aguardados e que chama a atenção é a questão da regra de transição que segue uma incógnita. Para os integrantes do Departamento, a total falta de convicção do Governo ficou evidente com a divulgação de notícia, logo após a leitura do relatório, de que será apresentada errata sobre o ponto.
O texto ainda não foi disponibilizado e segundo a assessoria do deputado deverá ser apresentada somente na próxima terça-feira a nova redação de regra de transição para os servidores que ingressaram antes de 2003. As notícias apontam que o relator deverá mudar as regras para aposentadoria de homens (65) e de mulheres (62) para manter a integralidade/paridade.
A avaliação do Departamento é de que mesmo diante das mudanças apresentadas no relatório, e com a continuidade de alterações anunciadas, o Governo mantém o objetivo inicial de desmontar a Previdência, porque não há uma base fundada, um cálculo atuarial, que sustente o que está se propondo.
Os magistrados observaram que o discurso do Governo de que cedeu na reforma da Previdência é uma falácia porque a proposta continua altamente prejudicial às pessoas. “O relatório reconhece que a questão do déficit não importa e que isso em alguma medida é uma contradição dentro da reforma da Previdência, que se preocupa unicamente com o mercado financeiro e não com o cidadão”, destaca Schäfer.
No tocante aos servidores públicos há um grande prejuízo, em especial com relação aos mais antigos na carreira. A Ajuris se manifesta contra a reforma desde sua apresentação, acusando, na origem, a falta de debate público e transparência em relação aos números da Previdência, que, conforme fontes confiáveis, ao invés de ser deficitária é superavitária.
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