10 out Rádio Bandeirantes transmite segunda parte da entrevista da vice-presidente Administrativa da AJURIS sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes
A entrevista que a vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, concedeu para o programa Jornal de Sábado, da Rádio Bandeirantes, explicando a importância do Depoimento Especial em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes teve a segunda parte veiculada no último sábado (8/10), dentro do quadro Espaço Jurídico.
A primeira parte da entrevista foi ao ar no dia 24 de setembro. Confira aqui. Na oportunidade, a magistrada também pontuou a necessidade de enfrentar a cultura de culpabilização da vítima em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Vera Lúcia Deboni esclarece que o Depoimento Especial mostra à vítima que o que ela relata está sendo ouvido. “Essa criança e esse adolescente, via de regra, chegam ao Judiciário com o sentimento de muita culpa”, relata a magistrada. “Eles não estão imunes a toda a pressão familiar que acontece. Existe essa pressão, a gente sabe que existe. Então como minimizar isso tudo? A tentativa que o Judiciário tem feito é apostar no Depoimento Especial, apostar na formação dos juízes e apostar, principalmente, na formação técnica de pessoas capacitadas a causar o menor dano possível”, afirma.
Um dos dramas atuais, relata a juíza de Direito, é que em algumas cidades, em especial no norte e nordeste do Brasil, a ideia de que as meninas da família serão desvirginadas em algum momento da sua vida e que isso possa ser uma tarefa que caiba a seus familiares não é incomum: “No Rio Grande do Sul, nós temos a expectativa de que não seja mais assim, de que quando chegam ao sistema de Justiça as violações e os abusos sexuais, eles sejam decorrentes de algum processo patológico: ou alguma forma muito equivocada de enxergar o contexto familiar, ou consequência de abuso de álcool ou de drogas”.
Segundo Vera Deboni, o Estado ainda tem um caminho muito longo para trilhar na garantia do direito de crianças e adolescentes, para que sejam ouvidos e suas denúncias respeitadas. “A família precisa compreender que pode, sim, acontecer uma consequência muito grave no seu contexto familiar que é a prisão de um membro seu, mas que isso é uma garantia e é um direito dessa criança e desse adolescente, e ele não pode ser o responsável por isso”, salienta a vice-presidente Administrativa da AJURIS. “Essa culpabilização que às vezes é feita em cima da vítima nós ainda temos, das famílias dizendo ‘olha, não conta porque isso vai significar nós perdermos quem paga nossas contas’. Isso é uma cultura que nós ainda vamos ter que superar.”
Para a magistrada, é possível que a legislação a respeito do assunto seja aprimorada por meio de uma reforma do Código de Processo Penal que tramita no Congresso Nacional. “A partir das várias associações, tanto da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, mas em especial da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, portanto pelo olhar da Magistratura, nós estamos tentando incluir no novo Código a obrigatoriedade da escuta dessas vítimas pelo sistema do Depoimento Especial, ou seja, que nós não coloquemos mais crianças e adolescentes abusados sexualmente em salas de audiências tradicionais, mas que eles sejam muito cuidados”, conclui a magistrada.
Confira a entrevista na íntegra.
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