10 jan Que a sociedade organizada se envolva nas eleições, por Vera Lúcia Deboni
Artigo da presidente eleita da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, publicado no dia 26 de dezembro de 2017 no Blog do Fred, do jornal Folha de S. Paulo.
Analisar o ano que passou e projetar o novo período que chega é tarefa não só oportuna como recomendável. Permite-nos entender onde estamos e o que precisamos fazer para alcançar objetivos no futuro. Submeter-se à autocrítica e ao exercício do planejamento é o que de melhor os brasileiros investidos de responsabilidades podem fazer neste interstício, com honestidade intelectual e abertura de espírito.
Nosso bem maior, a ser aperfeiçoado constantemente, é a democracia. Às vezes, ela é vista como a pior forma de governo, mas como disse o lendário Churchill, sabiamente, é a pior forma à exceção de todas as outras já experimentadas. Apesar de seus defeitos, de suas fragilidades, nossa jovem democracia de pouco mais de três décadas, que foi conquistada a duras penas pela sociedade, precisa ser mantida e revigorada, não admitindo retrocessos.
Impõe-se que as instituições funcionem sob a égide do estado democrático de direito, com respeito mútuo, harmonia e equilíbrio. Felizmente, já não se pode mais dizer que o Brasil é o país da impunidade. Políticos, agentes públicos e empresários poderosos, cuja condenação e prisão seriam impensáveis no passado, foram alcançados pela Justiça e privados da liberdade.
O ano de 2018 traz a possibilidade de aprimoramento da democracia por meio do voto, arma que todos devem portar e usar conscientemente. Acabou-se com o financiamento empresarial, gerador de relações inescrupulosas entre a iniciativa privada, partidos e o poder público, como se viu fartamente nos escândalos que se tornaram cotidianos. Criou-se, sob críticas, um fundo público para financiar as campanhas. Regras na mesa, o mais importante é que cada cidadão e a sociedade civil organizada se envolvam no processo eleitoral a fim de lhe garantir legitimidade.
A Ajuris, que terei a honra de dirigir a partir de 1º de fevereiro, sucedendo ao colega Gilberto Schäfer – e por que não dizer, em forma de homenagem, a todos que a comandaram desde 1944, quando a primeira entidade de magistrados do país foi fundada -, é vocacionada para a defesa da democracia, do estado democrático de direito, das práticas republicanas em favor da cidadania, do fortalecimento do Poder Judiciário, sem significar o enfraquecimento dos demais poderes.
No plano socioeconômico, um país com o perfil do nosso não pode descuidar de políticas públicas efetivas. No caso da infância e juventude, ramo judicial ao qual me dedico há décadas, costuma-se usar a simbologia da sinaleira, do farol, para traduzir o Estatuto da Criança e do Adolescente: quando há políticas públicas atendendo todos que precisam, o sinal está verde e o fluxo da vida segue normalmente; quando a política pública precisa ter atenção com determinadas vulnerabilidades, o sinal amarelo pisca, exigindo atenção; e quando nada disso acontece na demanda e com a qualidade necessária, a luz vermelha interrompe o trânsito natural. Prende-se o jovem porque as políticas públicas não chegaram e ele acabou se envolvendo com a criminalidade. É uma resposta absolutamente perversa.
Por isso devemos nos preocupar com as políticas públicas, não só no atendimento às crianças e aos jovens, que representam o futuro, mas também aos demais segmentos sociais vulnerabilizados que compõem a nação.
Que o Brasil se empenhe para iluminar o seu futuro com a luz verde, no rumo da democracia, do estado de direito e da justiça social.
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