23 jun Prorrogado prazo de envio de artigos para obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
A vice-presidência Cultural da AJURIS prorrogou até o dia 31 de julho de 2026 o prazo para submissão de artigos jurídicos destinados à obra coletiva que homenageará os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A extensão do período de inscrições busca ampliar as oportunidades de participação de magistrados, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e demais profissionais da comunidade jurídica interessados em contribuir com a publicação.
A iniciativa resultará na publicação de uma obra que reunirá até 20 artigos inéditos voltados à análise dos avanços, desafios e impactos da legislação ao longo de duas décadas de vigência.
O edital é aberto a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores do sistema de Justiça, pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e demais integrantes da comunidade jurídica.
Os trabalhos devem ser enviados para o endereço eletrônico [email protected], observando as normas de formatação e estrutura previstas no edital. Cada autor poderá submeter um único artigo, sendo admitida coautoria de até duas pessoas. Permanece vedado o uso de inteligência artificial generativa na elaboração do conteúdo, sendo permitido apenas para revisão linguística e formatação.
A seleção dos textos será realizada por comissão avaliadora em sistema duplo-cego, que assegura o anonimato entre autores e avaliadores. Entre os critérios de análise estão a pertinência temática, a originalidade, o rigor metodológico e a qualidade da argumentação jurídica.
A publicação integra as ações culturais desenvolvidas pela AJURIS e reafirma o compromisso da associação com o incentivo à produção científica e com o fortalecimento do debate jurídico sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Leia a íntegra do edital no link abaixo: