12 maio Projeto de Lei da LDO volta a preocupar a Magistratura
AJURIS alerta para necessidade de projeto contemplar correções para evitar prejuízos à prestação jurisdicional.
O encaminhamento para a Assembleia Legislativa pelo Governo Estadual do projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) gera expectativa nos Poderes e instituições. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destaca que deve haver compreensão do Executivo Estadual e da base aliada do Governo na Assembleia sobre o quadro real das necessidades do Poder Judiciário para evitar que a população seja duramente afetada. O PL deve ser protocolado até domingo (15/5) e ser apreciado pelo Plenário até 15 de julho.
Conforme Schäfer, é fundamental que o tratamento seja distinto ao do ano anterior, alertando para a necessidade de criação de novas varas e a nomeação de novos juízes (concurso em andamento) e servidores para atender a crescente demanda judicial no Estado.
Em 2015, o texto impôs 3% de correção para área de pessoal, o que, na prática, corresponde somente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, e não autorizou correção no custeio. “A preocupação é que a LDO contemple as necessidades de reposição e não imponha novo congelamento ao orçamento do Poder Judiciário, como ocorrido em 2015, o que resultaria em prejuízos severos”, frisa Schäfer. O magistrado acrescenta, ainda, a necessidade de que haja o amplo debate com a possibilidade de contribuições dos demais Poderes e instituições.
2015: prejuízos ao serviço público
Em 2015, a AJURIS junto com AMP/RS, APERGS, ADPERGS e OAB/RS apresentou uma emenda que não foi aprovada em Plenário que previa 5% de reajuste para custeio e 8,16% para pessoal. A mesma proposta já havia sido colocada ao relator da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, deputado Alexandre Postal (PMDB), que também a rejeitou. Como última alternativa as entidades e Poderes apresentaram requerimento de emenda supressiva para afastar a fixação de qualquer índice na LDO, deixando a possibilidade de ser feito na formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que também foi negado.
Após a aprovação na Assembleia, no dia 20 de julho, a AJURIS e demais entidades da União Gaúcha (UG) se reuniram para tratar da possibilidade de ingressar com medida judicial contra os termos em que foi aprovada a LDO. A UG ofertou representação ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que se manifestou pelo não ajuizamento.
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
ajuris.org.br