30 nov Projeto Audiências de Custódia é prorrogado no RS
O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aprovou, na última terça-feira (24/11), a prorrogação por 120 dias do projeto-piloto das audiências de custódia, a contar do dia 28 de novembro. O relator do expediente foi o 2° Vice-Presidente do TJ/RS, desembargador Manuel José Martinez Lucas.
A AJURIS tem posição favorável à implementação das audiências de custódia. Na época do lançamento do projeto o presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, destacou que a iniciativa está alinhada ao que preconiza o Pacto de San José da Costa Rica. “É uma forma de qualificar ainda mais a prestação jurisdicional, além disso é um avanço civilizatório no termo de garantia de direitos”.
Projeto das Audiências de Custódia
As audiências de custódia são realizadas desde o dia 30 de julho, diariamente, no Posto Avançado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, junto ao Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Peletier. A iniciativa tem como objetivo que a legalidade da prisão seja avaliada por um magistrado
Até o final do mês de outubro, o Rio Grande do Sul realizou 699 audiências de custódia junto à 2ª Vara de Execuções da Capital, onde o projeto foi implantado, tendo sido expedidos 127 alvarás de soltura e 23 fianças.
O projeto foi lançado no dia 30 de julho com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Com informações da Imprensa TJ/RS
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