16 maio Previdência: AJURIS e União Gaúcha demonstram preocupação com alterações no regime
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, em sua primeira reunião como também presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, nesta segunda-feira (16/5), destacou a importância das entidades debaterem e estarem alertas sobre o futuro da seguridade social, diante da intenção exposta pelo governo federal interino de alterar as regras previdenciárias.
As entidades manifestaram, também, apreensão com os reflexos nos demais regimes previdenciários. “Precisamos observar esse cenário com muita atenção, para que a nossa atuação seja efetiva e no sentido de garantir que a previdência social não seja novamente atacada”, apontou Schäfer.
Entre as propostas de atuação, está a realização de um seminário para analisar as conjunturas nacional e estadual sobre o tema.
Lei de Diretrizes Orçamentária
As entidades que integram a União Gaúcha manifestaram, ainda, preocupação com o PL 108/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2017, protocolado pelo Governo do Estado na sexta-feira (13/5) na Assembleia Legislativa. O texto, construído sem considerar os argumentos apresentados pelos demais Poderes, prevê congelamento do custeio e apenas 3% de crescimento nas despesas de pessoal, o que representa um índice inferior ao crescimento vegetativo da folha.
Ainda na sexta-feira, a AJURIS manifestou preocupação com a condução dada pelo Executivo ao tema e as consequências nefastas para o Judiciário. “A preocupação é que a LDO contemple, no mínimo, as necessidades de reposição da inflação e não imponha novo congelamento ao orçamento do Poder Judiciário, como ocorrido em 2015, o que resultaria em prejuízos severos”, apontou Schäfer.
Defesa do serviço público estadual
Em entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, no último sábado (14/5), o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, reafirmou a defesa dos serviços públicos: “Nosso olhar é justamente para que nós possamos mostrar para a sociedade a importância que tem o serviço público e a importância de ter um sistema condizente com a previdência, com a saúde, com o orçamento e com a remuneração do serviço público”, afirmou. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
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