30 abr Presídio Central: Por que ir à Comissão Interamericana?, por Gilberto Schäfer
O que levou a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) a preparar uma denúncia da situação do Presídio Central para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Foi um sentimento de que é preciso que todos nós, na função de agentes públicos, mas também de membros da comunidade gaúcha, passemos às futuras gerações o recado de que não pactuamos com a situação degradante do sistema prisional, especialmente do Presídio Central. Não podemos passar a mensagem de que fomos coniventes, mesmo que por omissão. O Presídio Central não pode continuar como um depósito de seres humanos, que convivam em um ambiente com esgoto, ratos e insetos. A dignidade é aviltada, da forma mais extrema, com as condições que ali existem. Estamos bem cientes, e isto nos angustia, de que a prisão, especialmente a cautelar, pode levar ao cárcere pessoas que sequer serão condenadas, e, isto, reforça esta necessidade de dignidade no seu cumprimento.
Reconhecemos os esforços dos que estão à frente da direção do sistema penitenciário, mas que são materialmente – e de longe – insuficientes. É preciso que este assunto tenha o grau de importância que merece, transformando-se em um problema de Estado, cuja solução é uma tarefa de qualquer governo. O próprio anúncio de ir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem como objetivo mobilizar a sociedade e forças políticas para empreender uma coletividade dentro do Estado Brasileiro para resolver a questão. Ela visa evitar que o problema seja escondido ou minimizado.
Nesta possibilidade de buscarmos as esferas internacionais, expormos a nossa vergonha gaúcha, num Estado que deseja e deve estar na vanguarda, queremos afirmar que o problema dos presídios é uma questão do Brasil, da República Federativa do Brasil e, portanto, no plano interno também do Governo Federal. Exige-se a efetiva presença da União com recursos, com aporte humano, pois esta é uma exigência dos mais altos valores do Estado brasileiro.
Quando apontamos que vamos buscar o plano internacional, estamos querendo discutir também as tarefas no plano federativo e ajudar a canalizar esforços e atitudes de todos os que querem de fato resolver a questão.
Queremos, sobretudo, meu caro leitor, que o Presídio Central e o sistema prisional não sejam reprodutores de mais violência. Que não sejam verdadeiras escolas do crime. E isto é uma tarefa dos direitos humanos sim, para atender inclusive o direito mais básico do cidadão que é o da segurança pública
*Juiz de Direito, Diretor do Departamento de Estudos Constitucionais da AJURIS e Professor do Mestrado da Uniritter.
Publicado no jornal O Sul, na Coluna da AJURIS do dia 30/04/2012.