15 jun Presidente da AJURIS faz críticas ao projeto de lei que impõe congelamento do orçamento do Judiciário na abertura do CAM
Gilberto Schäfer também relatou aos participantes a atuação da Associação sobre a PAE e na defesa de prerrogativas da Magistratura.
A abertura do Curso de Atualização de Magistrados (CAM) Ética, humanismo e transdisciplinaridade, nesta quarta-feira (15/6), foi pautada pelo relato sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em tramitação na Assembleia Legislativa, e a inviabilização do Judiciário, caso seja mantida a proposta enviada pelo Governo do Estado que prevê o congelamento do orçamento.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, informou aos presentes que a Direção da Associação está trabalhando de forma contundente junto aos parlamentares. Schäfer voltou a saudar a manifestação do presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, realizada na Assembleia Legislativa, durante audiência sobre a LDO, no dia 9 de junho: “Os apontamentos feitos demostram esse discurso falacioso do Governo, que, pelo segundo ano consecutivo, tenta congelar o orçamento, prejudicando o serviço público e a prestação jurisdicional. Muitas demandas estão se acumulando e o Executivo não buscou soluções, apenas fez cortes”, enfatizou.
PAE
Na ocasião, o presidente da AJURIS também destacou a mobilização e defesa feita pela Associação em relação a manutenção do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). “Entendemos que o Tribunal de Justiça cumpriu todas as determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas, e defendemos que não é possível um relator, em voto monocrático, desrespeitar a decisão do colegiado. Muito mais que uma verba e um valor está em jogo nossa lisura e correição do que fazemos”, apontou Schäfer.
Defesa de prerrogativas da Magistratura
A atuação da AJURIS na defesa de prerrogativas do Judiciário, como a manifestação contrária ao PLC 7/2016, em tramitação no Congresso Nacional, e que autoriza a emissão de medidas protetivas por autoridades policiais, também pautaram o relato do presidente da AJURIS.
TJ
Na sequência, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Luiz Felipe Silveira Difini, reiterou sobre a necessidade de correção e a inviabilidade de um novo congelamento do orçamento dos Poderes. Conforme o magistrado, em relação ao exercício anterior, o Executivo suplementou o próprio orçamento em R$ 1,5 bilhão. “Estamos buscando condições mínimas de funcionamento da instituição. Eu digo que ninguém administra um congelamento por dois anos e com perda de 10% da receita”, ressaltou.
CAM
Também participaram da abertura: vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni; 3º vice-presidente do TJ, Paulo Roberto Lessa Franz; corregedora-geral da Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira; diretor e vice-diretora da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski e Rosana Broglio Garbin; e diretor do Foro de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Butelli.
O Curso de Atualização de Magistrados debate entre os dias 15 e 17 de junho, na Escola da AJURIS o tema Ética, humanismo e transdisciplinaridade. Confira a programação completa:
https://www.escoladaajuris.org.br/esm/images/cursos/Programa_%C3%89tica_Humanismo_e_Transdiciplinaridade.pdf
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