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Painel analisou cenário social brasileiro e as transformações no espaço urbano pós-pandemia

Painel analisou cenário social brasileiro e as transformações no espaço urbano pós-pandemia

As transformações das cidades e do espaço urbano e como a pandemia afastou as possibilidades do Brasil cumprir as metas da Agenda 2030 (da ONU) marcaram o último painel do XIV Congresso Estadual da Magistratura, na manhã desta sexta-feira (13/8), com a participação do empresário Philip Yang, fundador do Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole, e a jornalista Flávia Oliveira, comentarista da Globonews. A mediação foi do diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto.

Na primeira parte do painel, Yang fez uma metódica análise das questões colocadas na discussão sobre o papel da cidade e as transformações urbanas necessárias. De um modo geral, alertou que o poder econômico está se transferindo do Ocidente para os países da Ásia, no entanto o Brasil conhece pouco da região. “Mandamos estudantes para os Estados Unidos, mas poucos para a China, por exemplo, e temos poucos livros e poucas teses acadêmicas sobre os países asiáticos. O conhecimento sobre Oriente é muito incipiente, e a nossa conexão com o mundo depende de políticas internas que tornem factíveis nossas relações”, afirmou.

Em seguida, alertou que a transformação das cidades está sendo impactada por quatro vetores: a transição urbana, com cada vez mais pessoas morando nas cidades, a perda de empregos na indústria, o envelhecimento da população e o aumento da desigualdade de renda e patrimônio. No último item, lembrou que hoje em muitos centros urbanos há uma perda de tempo para o deslocamento de casa ao trabalho, há déficit habitacional e acesso deficitário a serviços básicos não só público, mas também privados, como mercados e farmácias distantes de áreas residenciais. “Uma política de renda mínima resolve o problema individual, mas não corrige as distorções que têm impacto no cotidiano de todos. A desigualdade de acesso a bens públicos é tão grande e grave quanto à desigualdade de acesso a bens privados”, afirmou Yang.

O empresário sugeriu três ajustes urgentes para uma gestão mais democrática do espaço social: o aumento do número de municípios, com base na densidade populacional das áreas e não do espaço físico, uma maior autonomia política e de gestão das regiões metropolitanas e uma melhor representatividade na estrutura democrática do país. “Há uma subrepresentação de raça e sexo, refletindo na qualidade da criação de leis e normas. Precisamos representar melhor não só os problemas, mas também as soluções”, pediu. Por fim, fez a defesa de uma nova Constituição. “A cautela e o medo não podem se sobrepor a audácia de termos uma nova constituinte que melhore o Poder Público em três valores: paridade na representação de raças e sexos, mérito para qualificar a ocupação de cargos eletivos, pois não podemos continuar elegendo incapazes, e uma decupagem que separe as funções no Legislativo de representação e de deliberação”, pediu. 

Na segunda parte do encontro, a jornalista Flávia Oliveira analisou os impactos da maior crise sanitária dos últimos cem anos a partir do horizonte da Agenda 2030, um plano de ação global liderado pela ONU com objetivo de erradicar a pobreza do planeta. Como destacou Flávia, a pandemia afastou o mundo e o Brasil, em particular, do cumprimento dessas metas. “Conduzida por um governo nada íntimo e tão pouco interessado nas dimensões de qualidade de vida e política social estruturada, a crise sanitária, somada a crise política e econômica, deteriorou ainda mais as possibilidades de se erradicar a extrema pobreza e a fome no Brasil”, disse, ressaltando que a sociedade brasileira enfrenta a maior taxa de desemprego da série histórica, mantida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012.

Segundo a jornalista, o Brasil enfrenta, para além da crise sanitária, política, econômica e social, também uma crise ambiental e energética, penalizando a sociedade brasileira em todas as esferas. “Fazendo uma rápida retrospectiva, nós vínhamos de uma tendência de redução de vários indicadores, como de fome e pobreza, passando por uma estagnação, até mesmo um aumento a partir da crise recessiva que alcançou o Brasil entre 2014 e 2016 e uma recuperação medíocre a partir de 2017 do ponto de vista de atividade econômica e de melhora do bem estar social. Ou seja, nós já tínhamos perdido velocidade na construção de uma agenda de melhora da qualidade de vida da nossa sociedade, que foi imensamente ampliada durante a pandemia”, pontuou. 

Durante sua fala, Flávia também destacou a importante atuação do Judiciário no cumprimento da legislação, assegurando desde leitos e suprimentos hospitalares, a atuando respostas mais ágeis em relação à imunização até mesmo com a viabilização do acesso ao auxílio emergencial. “Embora não tenha nos livrado das piores consequências dessa tragédia que já nos ceifou mais de 560 mil vidas, certamente apoiou milhares, talvez centenas de milhões, de famílias brasileiras”, disse.

Apesar dos inúmeros reflexos negativos, Flávia gosta de olhar para avanços possíveis dentro desse cenário de crise. O principal deles, segundo a jornalista, é o ressurgimento de uma sociedade civil organizada. “Durante a pandemia, nós vimos o debate brasileiro evoluir na direção de pensarmos as responsabilidades do Estado e de políticas públicas que vinham sendo demonizadas à luz da nossa Constituição. Como mulher negra, que chega em 2021 com voz e vez, eu tenho esperança e confiança na construção de um futuro melhor”, finalizou.