12 jun A quem interessa uma magistratura enfraquecida?, por Thiago Tristão Lima
Num Estado de Direito, a magistratura não é um elemento decorativo, mas um dos principais instrumentos de proteção do cidadão contra abusos variados: do mercado, da política e do Estado. Por isso, ao se perguntar “a quem interessa uma magistratura enfraquecida?”, a resposta exige reflexão profunda.
Nos últimos anos, tornou-se recorrente a circulação de notícias que, sob o legítimo pretexto de fiscalização, produzem efeito contínuo de deslegitimação da função judicial. Casos isolados são tratados como regra; suspeitas, como conclusões.
O problema não é a crítica, mas a sua transformação em narrativa contínua de descrédito. Quando a confiança pública é corroída, não se fragiliza apenas a imagem de juízes: enfraquece-se a própria ideia de Justiça como árbitro imparcial e consequentemente o Estado de Direito.
Há também uma dimensão menos visível, porém decisiva: a independência judicial exige condições concretas. Entre elas está a segurança material necessária para decidir sem receio de retaliações. O enfraquecimento remuneratório, por congelamentos prolongados, corrosão inflacionária ou compressão das carreiras, torna o magistrado mais vulnerável a pressões indiretas e mais dependente dos centros de decisão orçamentária. A autonomia tem custo — e, nesse caso, trata-se de investimento em liberdade.
Some-se a isso um ambiente disciplinar que, quando mal calibrado, deixa de garantir responsabilidade para se converter em instrumento de intimidação. A magistratura deve prestar contas com rigor e transparência. Contudo, se o juiz passa a temer que decisões impopulares possam desencadear punições, o resultado é a autocensura. E a autocensura é a antessala da justiça condicionada.
A combinação entre deslegitimação pública, fragilização material e temor disciplinar compromete o núcleo da atividade jurisdicional: a coragem de decidir. Julgar, muitas vezes, é contrariar maiorias, enfrentar interesses e proteger quem não tem voz. Uma magistratura pressionada tende a evitar conflitos e optar pelo conveniente em vez do correto.
É preciso recolocar o debate em seus termos adequados. Independência não é privilégio, mas garantia do cidadão. Transparência não é linchamento, é compromisso com informação responsável. Responsabilização não pode se transformar em medo, deve ser instrumento de integridade. Remuneração digna não é benefício individual, mas pilar da imparcialidade.
Volta, então, a pergunta inicial: a quem interessa uma magistratura enfraquecida? A quem não deseja limites. A quem prefere a conveniência à legalidade. A quem vê na toga um obstáculo, não uma garantia. Quando a magistratura se curva, não é apenas o juiz que perde independência. É o cidadão que perde proteção.
Thiago Tristão Lima
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Artigo publicado na edição desta sexta-feira (12/06) no Correio do Povo.