15 jun PAE: julgamento de agravo é suspenso por pedido de vista
Direção da AJURIS e associados acompanharam a sessão no TCE.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, nesta quarta-feira (15/6), o julgamento do agravo interposto pela AJURIS e Tribunal de Justiça sobre a suspensão do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) em decisão monocrática que contrariou a decisão do Pleno. Após o voto do relator, conselheiro Cezar Miola, por manter a suspensão, o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo pediu vista. A análise continuará na próxima sessão do Pleno do TCE, que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (22/6).
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, juntamente com a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, com o vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Flávio Mendes Rabello, e com o advogado e associado Tael João Selistre, destacou que a Associação seguirá atenta e atuando para que haja a reversão da suspensão.
Schäfer tornou a ressaltar que os pagamentos vinham sendo realizados pelo TJ rigorosamente conforme determinação do próprio TCE. “Este é um direito da Magistratura. Estamos lutando pelo restabelecimento de algo que já está assegurado. Como bem frisou o conselheiro Pedro Figueiredo no julgamento, não estamos surrupiando ou fazendo ‘molecagem’ com o dinheiro público, como aqueles que buscam fragilizar a Magistratura se esforçam em dizer ou insinuar para tentar desvirtuar os fatos. Somos absolutamente responsáveis”, declarou Schäfer.
O magistrado ressaltou, também, a importância da ampla representação do Judiciário gaúcho na sessão, com dezena de associados manifestando o descontentamento aos conselheiros. “Isso demonstra a nossa força associativa e sinaliza que a Magistratura não admite desrespeitos”, pontuou.
Pelo Tribunal de Justiça, além do presidente Luiz Felipe Silveira Difini, acompanharam os vice-presidentes Paulo Roberto Lessa Franz, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Maria Isabel de Azevedo Souza e corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira. Também acompanharam o ex-presidente do TJ e da AJURIS, José Aquino Flôres de Camargo, ex-presidentes e integrantes do Conselho Deliberativo da Associação, bem como demais associados.
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