24 jun Nota pública: Em defesa da independência do Judiciário
A AJURIS considera um despropósito a ideia defendida por um grupo de advogados que busca, via Legislativo, criminalizar práticas judiciais consideradas por eles abusivas e recorrentes. Mais do que tentar ameaçar a independência de juízas e juízes em seus atos, trata-se de uma afronta a todo o Poder Judiciário.
É preciso ressaltar que cabe às magistradas e magistrados o zelo pelo andamento do processo. Isso significa garantir que todas as partes envolvidas tenham total segurança para fazer suas manifestações em diferentes atos jurídicos e que, ao final, se extraia uma conclusão acerca do que se está sendo demandado. Nesse caminho, cabe ao juiz responsável tomar todas as medidas jurisdicionais que considere necessárias para garantir o bom andamento dos trabalhos.
Buscar criminalizar quem se empenha na aplicação dos melhores valores da Justiça só interessa a quem tem dificuldades em conviver com o resultado desse propósito. A independência judicial, neste contexto, não é uma prerrogativa pessoal, mas uma garantia institucional essencial à proteção dos direitos e liberdades individuais, bem como à preservação do Estado Democrático de Direito.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS