Magistrado critica alterações no pacote anticorrupção: “Foi feito um desfavor à sociedade”

O Diretor do Foro da Comarca de Caxias do Sul, Silvio Viezzer, participou do programa Rede Cabeças, da UCSTV, e falou sobre o pacote anticorrupção, projeto originalmente proposto pelo Ministério Público Federal com mais de 2 milhões de assinaturas populares, mas que sofreu diversas alterações – entre elas a inclusão do projeto que trata de abuso de autoridade, considerada retaliação às investigações e julgamentos de políticos em curso – na Câmara dos Deputados. O programa foi ao ar no dia 12 de dezembro.

Questionado sobre os prejuízos que a possível aprovação do pacote na forma como a Câmara o deixou, o magistrado afirmou que o principal deles é a afronta quanto à independência do julgador: “Se tenta, por meio desse projeto, criminalizar condutas que, se praticadas por juízes e promotores, já havia sanções administrativas, já havia sanções em outras leis esparsas”. O diretor do Foro da Comarca de Caxias do Sul salientou que as alterações criminalizam essas condutas com tipos abertos, ou seja, com a redação de tipos penais de crimes que podem dar interpretação dúbia: “Isso visa especialmente intimidar e afrontar a liberdade de um julgador, principalmente os juízes da área criminal”.

O magistrado, também, lembrou que as alterações aconteceram em um momento de comoção vivida no país, utilizando um projeto que previa medidas para atacar e reduzir a corrupção. “Uma lei que tinha como principal objetivo defender a população como um todo desta doença que é a corrupção, que envolve principalmente quem está na gestão de recursos públicos se voltou da noite para o dia contra promotores e juízes”, alertou ele, lembrando que, se aprovado, o projeto que trata sobre abuso de autoridade enfraquecerá, de imediato, a Operação Lava Jato, bem como muitas outras que poderão vir.

“Do jeito como foi aprovado, foi feito um desfavor à sociedade, tanto que numa manifestação que nós fizemos semana passada em frente ao Foro local, eu disse que os nossos deputados federais aqui do Estado do Rio Grande do Sul tinham que dar explicações à população porque, como aprovado esse projeto, ele vai de encontro ao que pretendia a nação brasileira”, relatou nele.

Assista o programa na íntegra:

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