14 set Justiça Eleitoral: dedicação e comprometimento empregados pelos juízes estaduais na organização e execução garantem lisura e eficiência dos pleitos
Com a campanha eleitoral, a AJURIS reforça a contribuição histórica dos juízes estaduais para a construção da Justiça Eleitoral. A dedicação e o comprometimento empregados pela Justiça Estadual na organização e execução dos pleitos permitiram que as eleições do Brasil sejam consideradas, hoje, modelo internacional em celeridade e eficiência. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório Justiça Em Números, aponta que é o ramo do Poder Judiciário que tem se mostrado mais eficiente na redução dos estoques e no julgamento dos processos.
As ramificações em centenas de comarcas, chegando onde apenas o juiz estadual está, concede a Justiça Eleitoral um papel importante de levar informações, como os mecanismos de combate à corrupção, além da efetividade de decisões das Côrtes superiores, mantendo um contato permanente com o eleitor e conquistando a confiança de toda a sociedade.
A Justiça Eleitoral tem atuação em três áreas: jurisdicional, que julga questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral. Criada pelo Código Eleitoral de 1932, é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, por 27 tribunais regionais eleitorais, sediados nas capitais dos Estados e no Distrito Federal; pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais. Esses órgãos têm sua composição e competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código Eleitoral.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os juízes eleitorais são os juízes de Direito de primeiro grau de jurisdição integrantes da Justiça Estadual como responsáveis por integrar os Tribunais Regionais Eleitorais. A AJURIS tem realizado vigilância permanente sobre a manutenção da Justiça Eleitoral como de competência exclusiva de juízes estaduais, defendendo a Constituição e contrapondo propostas que visam alterá-la.
Juízes estaduais: vigilância contra corrupção
O juiz eleitoral é o responsável por manter a lisura das eleições, combatendo a corrupção eleitoral, que ocorre quando os candidatos oferecem vantagens para conquistar votos dos eleitores. Conforme o Código Eleitoral, comete o crime de corrupção eleitoral quem oferecer, receber ou pedir dinheiro ou outra vantagem em troca de votos.
Os juízes eleitorais reforçam em todas as cidades do Estado a importância do combate à corrupção. A partir destas eleições estão proibidas as doações empresarias para as campanhas. Os juízes eleitorais estão atentos para coibir irregularidades como o caixa 2. Se você tiver informações, denuncie!
A Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores mecanismos que possibilitam a fiscalização de crimes eleitorais, facilitando a denúncia de irregularidades. O eleitor não precisa se identificar. A denúncia pode ser feita ao juiz eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral ou à Polícia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também disponibiliza alguns aplicativos para smartphones que permitem denúncias e informações importantes sobre as eleições.
Pardal – Denúncias
A solução “Pardal” possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.
JE Processos
O “JE Processos” permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. Ele também exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo. O aplicativo também tem a função de favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.
Candidaturas
O aplicativo “Candidaturas” permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para a urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. O dispositivo também exibirá os dados da prestação de contas dos políticos.
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