21 out Juiz do Rio Grande do Sul palestra em reunião da UIM no México
O juiz Orlando Faccini Neto fez palestra na 59ª Reunião Anual da União Internacional dos Magistrados (UIM), na Cidade do México, durante painel sobre “Corrupção”. O magistrado tratou das linhas teóricas que viabilizam a criminalização de fatos que afrontam interesses coletivos e também de questões processuais, como a delação premiada e a cooperação jurídica internacional.
Segundo Faccini, o Direito Penal, concebido para dar cobertura apenas às violações individuais, acabaria por recair contra as pessoas menos favorecidas economicamente, tornando-se elitista. “A apropriação de recursos públicos por grandes empresários e políticos não deixa de ser uma nova forma de exploração dos mais fortes sobre os mais fracos”, afirmou, ele, que é da Comarca de Porto Alegre, mas está lotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como juiz instrutor até meados de novembro.
Ao comentar sobre o envolvimento de políticos em casos de corrupção, Faccini destacou que esse fato implica em riscos de retaliação contra o Judiciário. “O enfrentamento da corrupção exige juízes independentes e combater a corrupção é, além de um imperativo legal, um imperativo moral”, destacou.
*Com informações da AMB
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