15 jun Juiz da VEC manifesta contrariedade à redução da maioridade penal
Magistrado Sidinei Brzuska destacou necessidade de modificar o ECA.
O magistrado Sidinei Bruzska, juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital defendeu posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no programa Gaúcha Faixa Especial, no domingo (14/6).
Apresentando dados de que os adolescentes representam 12% da população brasileira e figuram em 4% das ocorrências policiais do Brasil, o magistrado destacou, ainda, que quando se trata de crimes violentos os dados disponíveis revelam que de 1% a 2% dos crimes com morte têm adolescentes envolvidos.
“Essa medida que se busca de maior punição com a redução na verdade é uma falácia. Isso vai ser um remédio que vai matar o paciente essa é a grande verdade. Não se pode enganar a população querendo dizer que isso vai trazer uma segurança maior, porque vai afetar muito pouco do ponto de vista da segurança pública.”
Conforme dados apresentados por Brzuska o Rio Grande do Sul tem 30 mil presos recolhidos nas cadeias e 1 mil adolescentes na Fase. Além disso, o Estado tem hoje 5 mil presos condenados soltos porque não há vagas no sistema penitenciário. Só em Porto Alegre são 2,3 mil presos soltos.
Para Brzuska é necessário que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comece a fazer diferença entre os adolescentes de 12 e de 17 anos, por exemplo. “Tem que estabelecer uma graduação e apenar mais severamente o adolescente na medida em que ele avança na idade. E dar para ele um grau de responsabilidade maior porque alguém de 17 anos é mais responsável que um de 12. Tem que fazer essa distinção na lei.”
O magistrado avalia, ainda, que é fundamental que se eleve o tempo de internação para crimes com morte. “O aumento do tempo de internação de um adolescente que pratica um crime com morte não é uma questão de segurança pública é uma questão de sobrevivência.”
No programa, Brzuska lembrou que a graduação conforme o delito já foi proposta por juízes da Infância e Juventude em 2008. “A proposta feita pelos juízes da infância lá em 2008 era de que se aplicassem os mesmos critérios do Código Penal e depois pela circunstância de o adolescente ser uma pessoa que ainda está em formação se aplicasse uma redutora final da pena para que ela não passasse de dez anos.”
Saiba mais sobre o posicionamento histórico da AJURIS contra a redução da maioridade penal:
AJURIS contra a redução da idade penal
NOTA: AJURIS reforça contrariedade com proposta que trata da redução da idade penal
Ouça íntegra do programa AQUI.
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