14 fev Judiciário participa de audiência sobre segurança pública
Magistrados participaram da segunda audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública do Rio Grande do Sul realizada na tarde desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e os juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, Patrícia Fraga Martins e Traudi Beatriz Grabin acompanharam o debate organizado pelo deputado Ronaldo Santini.
A superlotação foi destacada na fala inicial do deputado, que chamou a atenção para o fato de o sistema carcerário do Rio Grande do Sul oferecer 23 mil vagas, mas abrigar 35 mil presos. Segundo ele, dois terços dos apenados cumprem prisão provisória ao mesmo tempo em que 250 mil processos criminais aguardam julgamento. “Vivemos uma tragédia anunciada. A situação é complexa e exige a união de todos os órgãos envolvidos na busca de uma solução para amenizar o problema”, frisou na abertura da reunião.
De acordo com Brzuska, há 71.610 condenados com penas ativas no Estado. Metade deles estão em casas prisionais, que garantem menos de um terço do número de vagas necessárias. Conforme o magistrado, 12.473 cumprem penas no regime fechado, e um terço deles em instituições da Região Metropolitana.
Na sua avaliação, os pequenos presídios ainda exercem as funções de proteger a sociedade e de ressocializar os apenados. O mesmo não acontece, no entanto, nas instituições de portes médio e grandes. As últimas, especialmente, se transformaram em “locais de faturamento do crime”. “As grandes prisões funcionam como ponto precioso de comércio, comandado pelas facções. Não adianta, portanto, só aumentar número de vagas sem alterar a lógica que enriquece as facções criminosas, que agem de dentro das prisões”, apontou.
Abordagem semelhante foi apresentada pelo procurador de Justiça Gilmar Bortolotto. Segundo ele, a precariedade das instituições prisionais favorece o crime e tem reflexo direto no cotidiano da população. “Quanto maior a selvageria do sistema, mais favorável o ambiente para a atuação das facções, que ocupam o espaço carcerário para recrutar mão de obra”, ressaltou.
Em 20 anos, segundo Bortolotto, a população carcerária triplicou, mas a sensação de insegurança não enfraqueceu. De 2006 a 2014, a taxa anual de crescimento da massa carcerária no Rio Grande do Sul foi de 636 presos. O índice saltou para três mil por ano entre 2014 e 2016. Ainda conforme o procurador, o índice de retorno ao sistema chega a 70%. “Sem alterar a lógica vigente, nunca conseguiremos criar vagas na proporção exigida. Tampouco, adianta abrir novos espaços para serem entregues às facções. É preciso buscar um novo modelo”, enfatizou, citando a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Em vigor em uma das unidades do Complexo Prisional de Canoas, o novo modelo atende 400 presos. Em uma recente vistoria, não foram encontrados celulares nem drogas, fato incomum numa prisão.
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o déficit no sistema prisional gaúcho chega a 11 mil vagas e que não há como receber mais presos, em função da superlotação e das interdições judiciais.
Também participaram do debate a defensora pública Bárbara Lenzi, e os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), Adão Villaverde (PT), Altemir Tortelli (PT), Stela Farias (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP) e Liziane Bayer (PSB).
Grasiela Duarte com informações da AL.
Fotos: Grasiela Duarte
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