17 mar JEC da Escola da AJURIS completa 18 anos proporcionando experiência teórica e prática
Escola oferece os cursos JEC I e JEC II para interessados em atuar como juízes leigos e conciliadores.
Proporcionar experiência teórica e prática é o objetivo da Escola da AJURIS, que em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, realiza a Capacitação ao Juizado Especial Cível – Teoria e Prática (JEC I) e o curso de Atuação e Aperfeiçoamento – Atividade Jurídica (JEC II). As atividades são desenvolvidas no Posto adjunto ao 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, localizado na Sede da Escola e inaugurado há 18 anos, em 17 de março de 1999.
Na unidade, alunos dos cursos JEC I e II atuam como conciliadores e juízes leigos, realizando audiências de conciliação, instrução e julgamento, elaborando pareceres sob a supervisão da coordenadora do Posto da Escola da AJURIS e professora, Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol. “O nosso Posto é um posto escola, que tem como objetivo principal proporcionar aos alunos experiência nas audiências e a prática de sentença. Diferente de outros locais, aqui na Escola apenas os alunos atuam como conciliadores/juízes leigos, formulando pareceres que são revisados pelo professor”, explica a coordenadora.
O diretor da Escola, Cláudio Luís Martinewski, destaca que o posto se firmou ao longo dos anos como referência tanto pela qualificação de professores, quanto pelo desempenho dos alunos.
Ambos os cursos são realizados duas vezes por ano – uma vez a cada semestre -, aliando teoria e prática, e são desenvolvidos na modalidade ensino à distância (EAD). A Capacitação ao Juizado Especial Cível – Teoria e Prática (JEC I), conta com conteúdo teórico disponibilizado na plataforma Moodle, além de quatro aulas interativas e duas aulas presenciais. Após as aulas teóricas iniciais, os alunos passam a presidir audiências de conciliação, instrução e a elaborar pareceres no Posto da Escola. Já o curso de Atuação e Aperfeiçoamento – Atividade Jurídica (JEC II), que pode ser realizado por aqueles que já participaram do JEC I, conta com duas aulas interativas e a realização de audiências pelos participantes desde o início.
As audiências acontecem às terças e quintas-feiras à tarde. Também, os cursos fornecem aos interessados atestado de atividade jurídica – exigido para concurso de ingresso na Magistratura. “É possível que o aluno realize o JEC II quantas vezes quiser para mais experiência com a prática de sentença e para acumular mais horas de atividade jurídica”, explica Maria Augusta Dall’Agnol.
Os Juizados Especiais foram criados no Rio Grande do Sul em 1982 com o objetivo de arbitrar gratuitamente em pequenas causas. São divididos em Juizados Especiais Cíveis e Juizados Criminais, que podem julgar pedidos de reparação de danos de até 40 salários mínimos e delitos de pouca gravidade, respectivamente. “O JEC é sinônimo de simplicidade, economia processual, informalidade e oralidade. Foi instituído para que o cidadão comum possa, mesmo sem advogado, acessar o Judiciário de forma mais simples, rápida e efetiva”, esclarece a coordenadora do Posto JEC da Escola da AJURIS.
As aulas do primeiro semestre de 2017 já começaram, mas fique atento: as inscrições para o segundo semestre poderão ser feitas nos próximos meses.
Saiba mais:
As primeiras experiências
O Posto JEC da Escola da AJURIS foi inaugurado em 17 de março de 1999. A cerimônia foi conduzida pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Cacildo de Andrade Xavier. O ex-presidente da AJURIS, Antonio Guilherme Tanger Jardim, definiu a inauguração do Posto como um “dia de sonhar”, pois a Escola poderia contribuir para criar e inovar o trabalho dos Juizados Especiais. “Desde quando exerci a função de Diretor da Escola da AJURIS, tinha em mente possibilitar aos alunos a participação prática na cena judiciária, a fim de que pudessem aliar os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, com a vivência prática do Direito concretizado”, lembra o desembargador Tanger Jardim.
A instalação do Posto JEC na Escola materializou a ideia de os alunos participarem, de modo efetivo, das audiências, das conciliações e dos julgamentos: “Passaram a vivenciar a atividade judiciária em processos verdadeiros, não apenas em processos simulados”. Em consequência, avalia o ex-presidente da AJURIS, os alunos da Escola obtiveram uma qualificação ímpar, decorrente de uma atividade pedagógico-institucional não disponibilizada até então por outras Instituições e que consistiu também em fonte de atração de alunos.
O diretor da Escola na época, desembargador Wilson Carlos Rodycz, relata que o objetivo era incrementar a área de capacitação judicial, melhor preparando o aluno para o concurso e para o exercício futuro da função judicial. “Assim, além da disciplina prática de sentença, que a Escola sempre ofereceu, instituímos a de prática de audiência, em que os alunos, nomeados conciliadores e juízes leigos pelo TJ, passaram a comandar audiências de conciliação, instrução e julgamento – com a apresentação da proposta de decisão a ser submetida para homologação do juiz do 5º JEC da Capital”, explica o ex-diretor da Escola. “Para o bom êxito do projeto, constituímos um grupo de apoio liderado pela juíza Vera Lúcia Feijó e pelas monitoras Zélia Maria Pilau, Maria Augusta Dall’Agnol e Rosa Emília Lima da Rosa, que subministravam, previamente, informações teóricas e práticas aos alunos”, relembra o magistrado.
Do ponto de vista físico, o desembargador conta que o andar térreo do edifício, 
que originalmente era destinado para servir de depósito, foi adaptado e mobiliado, criando o ambiente necessário para as audiências, com cartório, três salas de reuniões onde aconteciam as sessões preparatórias e as audiências, e ainda um saguão com a finalidade de sala de espera do público. Ele destaca que, na ocasião, experiências pedagógicas com a adoção de mesas redondas e a cor lilás nas paredes foram introduzidas sugeridas pela juíza Analúcia Paiva. O objetivo era estimular a conciliação e o diálogo.
Conforme foi constatado em pesquisa de campo realizada sob a coordenação da juíza Betina Meinhardt Ronchetti, o resultado inicial foi excelente, pois alunos, orientadores, usuários e advogados aprovaram as atividades. “Nesse levantamento de campo, constatou-se que em 44,12% dos casos foram obtidas soluções negociadas para os litígios processados. A experiência foi relatada em eventos no Brasil e no exterior, sempre aplaudida e algumas vezes imitada”, afirma o desembargador.
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