11 mar ‘Informar é preciso’, por Cláudio Luis Martinewski
Tem sido comum, há mais de vinte anos, ler afirmativas segundo as quais não é o momento da concessão de qualquer vantagem aos servidores públicos do Estado. Isso virou um mantra que beira à irracionalidade.
Para determinados setores, absolutamente, nunca haverá o momento, porque, na realidade, o que se busca, a qualquer preço e sem qualquer juízo crítico, é exclusivamente uma distorcida e contraditória compreensão de que aquilo que é comum na iniciativa privada não precisa ser concedido ao servidor público, que já teria outras benesses. Não se dão conta que, fruto exatamente dessa visão, foram promovidas, e ainda estão em curso, contínuas reformas que hoje colocam os servidores públicos senão em desvantagem, ao menos em pé de igualdade em relação ao setor privado.
Não é por outra razão que o serviço público do Rio Grande do Sul tem experimentado permanentes exonerações de seus quadros, tanto para outras esferas do serviço público, em especial para a União e outros entes federados, quanto para a iniciativa privada. O alvo da vez é a concessão do auxílio-saúde aos servidores e magistrados. Infelizmente, como em qualquer guerra, a primeira que morre é a verdade.
Sem oportunizar-se o esclarecimento prévio, informam-se valores distorcidos para se angariar a adesão à rejeição da concessão. Cria-se a narrativa de que se trata de aumento, sem incidência de Imposto de Renda e Previdência, para tornar o benefício ilegítimo, esquecendo-se deliberadamente que é exatamente desta mesma forma que opera a iniciativa privada. E, por fim, elabora-se uma imaginária ameaça ao IPE-Saúde que não para minimamente em pé, bastando a leitura das razões constantes da decisão administrativa, na qual há expressa referência à preservação da manutenção da relação de filiação ao sistema público.
As críticas sempre serão bem-vindas, como elemento essencial ao aperfeiçoamento da atividade pública, no campo democrático. Mas os servidores e magistrados do Rio Grande do Sul, que há mais de dez anos são líderes em produtividade no país, não apenas merecem, mas exigem que se opere no plano ético da produção da informação à sociedade, em especial no delicado momento que vivemos.
Cláudio Luis Martinewski é desembargador do Tribinal de Justiça (TJRS), vice-presidente Administrativo da AJURIS e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Artigo publicado no jornal Zero Hora, na edição de 11 de março de 2021.