13 out GT da infância e juventude é constituído no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça
Vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, integra o grupo
Com o objetivo de aperfeiçoar e apresentar sugestões de aprimoramento baseadas em experiências exitosas na área da jurisdição da infância e juventude, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta segunda-feira (10/10) portaria que institui Grupo de Trabalho específico para a área.
Conforme o texto da portaria nº 36, de 5 de outubro de 2016, o GT será integrado por oito magistrados convidados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, dentre os quais a vice-presidente Administrativa da AJURIS e juíza na área da infância e da juventude, Vera Lúcia Deboni.
A atuação do grupo, presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Sandra Aparecida Torres, deve ser no sentido de realizar levantamento de informações acerca das demandas e dificuldades sobre a utilização dos cadastros da área da infância e juventude, entre eles o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), a fim de apontar sugestões de melhorias nos sistemas de informações.
Entre as atribuições do GT estão, ainda, sugerir estudos para o aperfeiçoamento da legislação a respeito do tema e promover encontros regionais de discussão sobre o assunto em todo o país, com a participação de agentes do Poder Judiciário, profissionais que atuam na área e da sociedade civil, devendo iniciar ainda neste ano o cronograma de atividades.
Confira aqui a íntegra da portaria.
Confira aqui a notícia no site do CNJ.
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