18 maio Fosfoetanolamina foi tema de debate na Escola da AJURIS
A Escola da AJURIS sediou, nesta terça-feira (17/5), debate sobre o uso da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. O evento foi organizado pelo Núcleo de Estudos de Direito, Saúde e Bioética da Escola da AJURIS. Participaram a desembargadora Denise de Oliveira Cezar; o doutor em medicina e chefe do Laboratório de Bioética do Hospital de Clinicas de Porto Alegre (HCPA), José Roberto Goldim; o médico oncologista e chefe do Serviço de Oncologia do HCPA, Gilberto Schwartsmann; e o desembargador Ney Wiedemann Neto. A mediação do debate foi da coordenadora do Núcleo e pós-doutora em medicina Márcia Santana Fernandes.
Em sua explanação, a desembargadora Denise de Oliveira Cezar, destacou o acompanhamento do Judiciário sobre o tema, inicialmente através da judicialização da saúde e, agora, a partir da Lei n° 13.269, que autorizada o uso por pacientes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna). A magistrada ressaltou as normativas que protegem o paciente e externou a preocupação com a legislação específica para esta substância, ainda sem a comprovação científica de segurança, e os riscos à população já vulnerável em decorrência da doença.
Entenda o caso
O uso da fosfoetanolamina tem causado divergências: de um lado integrantes da comunidade científica que se posicionam contra a disponibilização da substância à população enquanto não houver informações suficientes sobre os riscos, efeitos terapêuticos e os estudos científicos exigidos pela legislação. Do outro lado, as pessoas que enxergam a substância como a última alternativa para o tratamento do câncer, os relatos de melhora na saúde de usuários e a possibilidade de fornecer uma medicação com valor mais acessível à população.
A fosfoetanolamina sintética é um composto produzido desde o final da década de 1980, por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP) e, conforme os pesquisadores, funciona como uma sinalizadora das células cancerosas e posterior remoção pelo próprio sistema imunológico.
Apesar da substância ser distribuída gratuitamente há quase 20 anos, somente no ano passado o tema adquiriu repercussão em razão de diversas ações na justiça para garantir o acesso aos comprimidos, já que, em 2014, uma portaria publicada pela USP proibiu a distribuição das cápsulas por não atenderem a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a realização de testes e pesquisas.
Desde então, os governos federal e estaduais têm atuado para regulamentar o uso. Em abril, a presidente Dilma Roussefff sancionou lei de iniciativa parlamentar que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Ao mesmo tempo, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação destinou recursos no valor de R$ 10 milhões para a pesquisa, e os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo vão desenvolver os estudos exigidos pela Anvisa.
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