05 ago Fórum da Questão Penitenciária avalia a urgência de alternativas para o caos carcerário
O Fórum da Questão Penitenciária, que a AJURIS integra junto a outras 12 entidades, voltou a criticar a ausência de posicionamentos do Governo Federal e Estadual sobre a crise do sistema prisional, nesta quarta-feira (5/8), na sede da Associação. Dois temas pautaram a reunião: a discussão sobre um Fundo Penitenciário do Rio Grande do Sul, apresentada pelo deputado estadual Tiago Simon (PMDB); e a explanação da pesquisa realizada pelo sociólogo e professor do curso de Direito do Centro Universitário Metodista (IPA) Celso Rodrigues, que traça um perfil dos presos de 18 a 29 anos do Presídio Central. Também esteve em discussão o descumprimento do Estado brasileiro da Medida Cautelar 8/13 (leia abaixo) imposta pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, frisa que é preciso vontade política e a compreensão do Poder Público para a urgência de propostas para solucionar o caótico sistema penitenciário gaúcho. “Apesar de todos os alertas, de todas as recomendações e até do descumprimento da Medida Cautelar 8/13, não se apresentou um plano de recuperação do Presídio Central ou um projeto de reestruturação para o sistema prisional gaúcho. É hora de dar um basta! É preciso que medidas urgentes sejam adotadas.”
Descumprimento de Medida Cautelar
Apesar da urgência, nem o Executivo gaúcho, que não apresentou o cronograma de abertura de novas vagas e da inauguração do Complexo de Canoas, nem o Governo Federal, que descumpre a Medida Cautelar 8/13 (Leia AQUI) e não apresenta um plano de recuperação do sistema penitenciário, promoveram ações concretas.
Diante da negligência do Estado brasileiro, o Fórum encaminhou petição sustentando a admissibilidade do caso à CIDH. O Estado brasileiro solicitou a prorrogação de prazo, que foi concedido até 28 de agosto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em setembro, haverá plenária do CIDH. Se o caso entrar em pauta, o Estado brasileiro poderá sofrer sanções.
O Fórum da Questão Penitenciária é responsável pela denúncia à CIDH da OEA, que identificou a violação geral dos direitos humanos, a superlotação, o risco de incêndio e o controle da prisão feito pelas facções criminosas no Presídio Central e demais casas prisionais do Rio Grande do Sul e recomendou providências na Medida Cautelar 8/13.
Projeto prevê Fundo Penitenciário
Frente ao caos enfrentado no sistema penitenciário no Estado, que inclui a superlotação, falta de vagas e servidores e deficiências estruturais, o deputado Tiago Simon propõe a estruturação de um Fundo, que poderia seria composto pelo aumento de 1% das custas judiciais. Isso criaria recursos que seriam destinados para a modernização das cadeias gaúchas. O Fundo seria administrado por um Comitê Gestor, composto por representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB e Poderes Executivo e Legislativo. “O governador José Ivo Sartori e o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, já se mostraram sensíveis e signatários da proposição e também o interesse em dar um encaminhamento”, revela o parlamentar. Assim que houver uma melhor definição do modelo pretendido, a ideia também precisa ser discutida com o Tribunal de Justiça. A proposta, que ainda precisa amadurecida, inicia um grande debate com a sociedade, que precisa ser chamada à compreensão do problema, juntamente com os demais Poderes e sociedade civil.
O perfil dos detentos jovens do Central
Na segunda parte da reunião, o professor Celso Rodrigues detalhou os resultados obtidos na pesquisa realizada entre agosto de 2014 e maio deste ano com 270 presos de 18 a 29 anos no Presídio Central. O estudo analisa quatro eixos: o perfil familiar do detento, a assistência à saúde, o acesso à Justiça e o perfil de educação e trabalho.
A partir do levantamento, explica Rodrigues, foi possível desconstituir alguns falsos entendimentos. Entre eles, o de que jovens que cumprem medidas socioeducativas iniciam um caminho sem volta no crime: dos entrevistados, 63% não cumpriram nenhuma medida na Justiça Juvenil. O professor ressalta também o tópico que identifica que 41% dos presos tem outro familiar cumprindo pena. “Isso demonstra que aquela máxima de que o preso é a ‘ovelha negra’ da família não é mais bem assim. Há um ciclo de envolvimento.”
Também presente na reunião, o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska complementou com a informação de que é perceptível ainda o ingresso cada vez maior de presos que não cumpriram nenhuma outra pena, o que tem criado um ciclo cada vez maior de pessoas com alguma ligação com o sistema penitenciário. 50% dos entrevistados na pesquisa estão na primeira passagem pelo Presídio Central e 46% dos presos são detidos pela primeira vez entre os 19 e 21 anos.
Para o sociólogo Celso Rodrigues, a relação dos internos com a educação também fornece um arsenal para análises mais profundas e para o desenvolvimento de políticas públicas. “Percebemos que a escola – e o trabalho também – não fazem mais sentido para estes jovens. Eles não produzem efeito prático, não produzem um horizonte de sentido”, frisa. 83% dos internos repetiram ao menos uma vez o ano escolar e 69% não concluíram o ensino fundamental. “Chamo a atenção ainda que muitos jovens não lembram em que ano repetiram e 2% sequer lembram se repetiram.”
No campo de dados sobre a Justiça, a pesquisa aponta que 39% dos presos entrevistados não registra o contato recente com advogado particular ou defensor público. 53% não tiveram nenhum encontro com advogado no período que esteve preso. A prisão em flagrante também domina as estatísticas, com 68% dos entrevistados. Entre os crimes, roubo com 35% e tráfico com 23% dominam o levantamento.
Por fim, o professor ressaltou que esta é uma pesquisa quantitativa, que é necessário uma pesquisa qualitativa para aprofundar os dados. Também reforçou a importância das universidades se apropriarem do tema e investirem em pesquisas sobre o sistema penitenciário. Isso contribuiria para a compreensão do problema e auxiliaria na elaboração de políticas públicas.
Texto e fotos Cristofer de Mattos
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