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FM Cultura: Schäfer avalia mudança na lei de execução penal

FM Cultura: Schäfer avalia mudança na lei de execução penal

 

Em entrevista ao programa Café da Cultura, que foi reproduzida em outros horários da grade da FM Cultura, o presidente em exercício da AJURIS, Gilberto Schäfer, avalia a mudança sancionada na lei 13.167 que altera a lei 7.210. Com a alteração, os presos deverão ser separados por gravidade de crime. Para o magistrado, a superlotação de presídios torna inócua as mudanças na lei de execução penal e afirma que o texto sancionado tem boas intenções.

Na entrevista, o Schäfer pondera que, na prática, essa separação de presos fica inviabilizada, pois o preso entra nas casas prisionais, como é o caso do Presídio Central, e a primeira questão que precisa responder é sobre qual facção criminosa integra.

“Nós temos um problema gravíssimo que é a superlotação. Apesar da boa intenção de cumprir esse principio da individualização da pena, ela se torna inócua na medida que não há espaço disponível. Então, temos um desafio enorme que é o de criar condições para que leis como essa sejam cumpridas”, afirmou.

Schäfer reforça que é preciso construir novas casas prisionais para poder efetivar a nova legislação e também dotá-las de estrutura educativa, assistência social e de trabalho. “A lei talvez ajude para construir isso. Nesse sentido, é importante, mas, se não for construído, a norma se torna apenas uma lei nominal, mais uma regra que não vai ser devidamente cumprida por falta de condições.”

De acordo com a nova regra, os presos provisórios deverão ser separados por três critérios:

  • Acusados de crimes hediondos ou equiparados
  • Crimes com violência ou grave ameaça à pessoa
  • Outros crimes ou contravenções

Os presos condenados deverão ser separados por quatro critérios:

  • Condenados por crimes hediondos ou equiparados
  • Reincidentes condenados pelas práticas de crimes violência ou grave ameaça à pessoa
  • Réus primários de crimes violência ou grave ameaça à pessoa
  • Prática de outros crimes ou contravenções

Confira a entrevista na íntegra:

 

Com informações da FM Cultura.

Departamento de Comunicação
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