09 out FM Cultura: Schäfer avalia mudança na lei de execução penal
Em entrevista ao programa Café da Cultura, que foi reproduzida em outros horários da grade da FM Cultura, o presidente em exercício da AJURIS, Gilberto Schäfer, avalia a mudança sancionada na lei 13.167 que altera a lei 7.210. Com a alteração, os presos deverão ser separados por gravidade de crime. Para o magistrado, a superlotação de presídios torna inócua as mudanças na lei de execução penal e afirma que o texto sancionado tem boas intenções.
Na entrevista, o Schäfer pondera que, na prática, essa separação de presos fica inviabilizada, pois o preso entra nas casas prisionais, como é o caso do Presídio Central, e a primeira questão que precisa responder é sobre qual facção criminosa integra.
“Nós temos um problema gravíssimo que é a superlotação. Apesar da boa intenção de cumprir esse principio da individualização da pena, ela se torna inócua na medida que não há espaço disponível. Então, temos um desafio enorme que é o de criar condições para que leis como essa sejam cumpridas”, afirmou.
Schäfer reforça que é preciso construir novas casas prisionais para poder efetivar a nova legislação e também dotá-las de estrutura educativa, assistência social e de trabalho. “A lei talvez ajude para construir isso. Nesse sentido, é importante, mas, se não for construído, a norma se torna apenas uma lei nominal, mais uma regra que não vai ser devidamente cumprida por falta de condições.”
De acordo com a nova regra, os presos provisórios deverão ser separados por três critérios:
- Acusados de crimes hediondos ou equiparados
- Crimes com violência ou grave ameaça à pessoa
- Outros crimes ou contravenções
Os presos condenados deverão ser separados por quatro critérios:
- Condenados por crimes hediondos ou equiparados
- Reincidentes condenados pelas práticas de crimes violência ou grave ameaça à pessoa
- Réus primários de crimes violência ou grave ameaça à pessoa
- Prática de outros crimes ou contravenções
Confira a entrevista na íntegra:
Com informações da FM Cultura.
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