24 maio Entrevista: Gilberto Schäfer avalia cenário da política nacional
Magistrado defende atuação de todas as instâncias do Poder Judiciário.
A AJURIS historicamente atua buscando a valorização da Magistratura, em defesa de prerrogativas e da independência do Judiciário. Diante do cenário político atual, a Associação tem se posicionado contrária a reformas da Previdência e Trabalhista, por considerar que foram apresentadas de forma oportunista, sem o devido diálogo com as carreiras de Estado e com a sociedade. Considerando este contexto, na quinta-feira (18/5), em razão de graves denúncias de corrupção envolvendo mais uma vez a política nacional, em nota assinada pelo presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, a Associação pede o fim da tramitação das reformas. Na entrevista a seguir, o presidente avalia o cenário e as estratégias de enfrentamento desta questão e também sobre portaria que determina extinção de zonas eleitorais.
Presidente, por que neste momento a AJURIS decidiu pedir o fim da tramitação das reformas?
Desde que foram apresentadas as reformas da Previdência e Trabalhista, avaliamos o que estava sendo proposto e sinalizamos aos associados e à sociedade, que na verdade a aprovação delas resultaria em um verdadeiro desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Não havia no princípio, e não houve no texto final aprovado pela Comissão Especial da Previdência, termos que sejam aceitáveis para a sociedade brasileira. A AJURIS se manifesta contra a reforma desde sua apresentação, acusando, na origem, a falta de debate público e transparência em relação aos números da Previdência, que, conforme fontes confiáveis, ao invés de ser deficitária é superavitária.
No caso da reforma trabalhista se impõem diversos prejuízos para os trabalhadores, como a jornada intermitente e a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da legislação trabalhista.
Diante das graves denúncias de corrupção, da crise institucional e política que se instaurou, se torna ainda mais oportunista dar andamento à tramitação de um tema tão relevante quanto este. A credibilidade, a confiança, nos governantes, deram lugar à insegurança. É lamentável que nesta terça-feira tenha o Senado tentado dar andamento à leitura do relatório da reforma Trabalhista, e que na Câmara tenha sido marcada para junho a votação do texto da Previdência. Não há normalidade no Congresso, não há no país, e os parlamentares precisam entender isso.
De que forma entidades como a AJURIS podem contribuir para que se retome a estabilidade social?
As entidades da Frentas-RS – AJURIS, AMP, Ajufergs, Amatra IV – e nacionalmente – Conamp, Anamatra, Ajufe, ANPT, ANMPM, AMPDFT, Amagis DF -, também consideraram em manifestações públicas que, se confirmadas as denúncias, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a tramitação das Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional para serem debatidas e apreciadas.
A AMB não assinou a nota da Frentas Nacional, mas realizou uma manifestação individual em que defende a atuação do Judiciário, sem citar as reformas. E recentemente divulgou manifestação contrária à reforma Trabalhista, em que pontua que não há ambiente para tratar de qualquer reforma. Entendemos que, neste momento, é preciso agir com serenidade, mas também que é fundamental deixarmos claro desde o princípio que o cenário compromete as reformas e que estas devem ser frontalmente combatidas.
Como deve ser a atuação da AJURIS diante deste novo cenário?
O deputado Arthur Maia (PPS/BA), que foi relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, divulgou uma nota ainda na quinta-feira, pontuando que é preciso esclarecer os fatos e que sem isso não há como avançar. Esperamos que esse posicionamento se confirme e vamos nos comunicar com todos os parlamentares reafirmando o que divulgamos em nota pública: tudo precisa ser apurado e devidamente esclarecido.
A Associação também está mobilizada para barrar um outro retrocesso, um ato do TSE que visa enfraquecer a Justiça Eleitoral. Como está este trabalho?
Estamos buscando barrar a medida que consta da Portaria nº 372 do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que determina a eliminação pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), das zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução 23.422.
Avaliamos que essa medida é contrária à principal característica da Justiça Eleitoral, que é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos Estados, o que sempre foi exaltado e tido como referência para garantir lisura e normalidade nas eleições.
No RS, devem ser cerca de 40 zonas eleitorais, sendo que cada uma corresponde a um juiz, a grande maioria de pequenas cidades. Quem foi juiz eleitoral sabe que muitas vezes pequenas localidades têm um grande potencial de conflitos e a presença da zona eleitoral e do juiz eleitoral é um fator importante de pacificação.
Avaliamos, ainda, como contrassenso um ponto que consta da Portaria para a utilização da figura do juiz colaborador nos meses de setembro e outubro das eleições de 2018, o que demonstra por si só a necessidade das zonas que se pretende extinguir.
A Associação está realizando uma série de ações para alertar sobre o reflexo da extinção das zonas eleitorais em todos os campos – cidadania, Magistratura e processo democrático. Em busca de maximizar essa luta, recentemente buscamos o apoio da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) para auxiliar na sensibilização da pauta junto às prefeituras do Estado. Já nos manifestamos publicamente, estamos em diálogo com TJRS e TRE-RS, além da AMB, mas também com os parlamentares, que são agentes públicos e que interagem com os atores desse sistema, entre eles a cidadania, o eleitorado.
De que forma os Tribunais e parlamentares podem contribuir com essa luta?
No diálogo que tivemos com alguns parlamentares e pelo documento enviado a todos – deputados federais e estaduais, e senadores – estamos alertando para esta medida. Queremos que tenham conhecimento do ato mas, principalmente, que apoiem a luta para impedir que isso avance, que se manifestem contra esse ataque à Justiça Eleitoral.
Da mesma forma enviamos ao presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, pedido para que o Tribunal, a partir do seu Órgão Especial, se manifeste para que não seja implantada a medida prevista na Portaria 372 do Presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Da mesma forma nos reunimos com a Presidente do TRE, Liselena Schifino Robles Ribeiro, que recebeu preliminarmente os vices Vera Deboni e Max Akira Senda de Brito, ainda na terça-feira (16), mas que ficou de reunir-se novamente a Direção, pois buscaria mais detalhes sobre o tema, o que aconteceu nesta terça-feira.
Compreendemos também que há espaço institucional, com estudo de medidas no próprio TSE, através do seu Plenário, para discutir este ato da Presidência e que a mobilização da Magistratura e dos parlamentares pode contribuir para que isso seja revisto, conforme propomos em reunião em Brasília nesta quarta-feira.
Nesse sentido, estamos buscando institucionalizar essa união de forças demonstrando que há uma ampla defesa da Justiça Eleitoral e do seu papel de fortificar a democracia e por garantir a lisura das eleições.
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