02 dez Discurso de posse de Gilberto Schäfer na presidência da AJURIS
Amigos, familiares, colegas, alunos, senhoras, senhores!
Neste momento, dois grupos de sentimentos convivem comigo: o da despedida e o do começo de uma jornada. Despedida da gestão que integrei, como vice-presidente Administrativo, com um grupo atuante, liderado pelo combativo e dedicado colega Eugênio Couto Terra. Ao mesmo tempo, o início da nova gestão renova a alegria, a honra e a responsabilidade. Esses sentimentos compartilho com colegas que aceitaram compor o Conselho Executivo, Vera Lúcia Deboni, Flávio Mendes Rabello, Rute Rossato e Max Akira Senda de Brito. Agradeço-lhes a confiança, que também estendo a todos os que comporão as várias diretorias e instâncias associativas.
Agradeço, de igual forma, aos que apresentaram os seus nomes aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e se submeteram ao escrutínio dos magistrados do Rio Grande do Sul.
Aos colegas associados que, de forma expressiva, participaram do processo eleitoral e que referendaram a proposta do grupo que toma posse hoje, agradeço, também, a confiança.
Temos o desafio de representar e de lutar com um grupo plural de magistrados da ativa e aposentados, bem como das pensionistas e dos pensionistas, capitaneados pela sempre diligente e ativa professora Eneida Barbosa.
Registro a confiança que temos no trabalho da nova direção do Tribunal na presidência do desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, ex-presidente da AJURIS, com quem iniciei os primeiros passos na vida associativa. Estaremos juntos para garantir a autonomia e o aperfeiçoamento do Judiciário, e melhorar cada vez mais o serviço de prestação de justiça.
A conjuntura nos planos nacional e local impõe significativos desafios à magistratura, no seu papel de ajudar a construir o Estado Democrático de Direito. Devemos lembrar que a democracia é concebida na nossa Constituição como representativa, direta, participativa e igualizadora.
Desse ponto de partida, reafirmamos a vigilância na defesa da independência judicial. A independência deve estar a serviço de uma concepção de efetivação de direitos constitucionais e convencionais.
O papel do magistrado exige equilíbrio, moderação, mas coragem para o exercício contramajoritário. A tarefa de interpretar diplomas normativos não é uma tarefa estanque – aquela em que se concebiam os juízes como a boca da lei.
A nossa tarefa é complexa. Temos que aplicar o Direito em uma sociedade conflitiva e fragmentada, em um sistema jurídico composto de comandos divergentes, muitas vezes não porque faltam diplomas legislativos, mas porque há um excesso deles. O magistrado tem o dever de dar coerência a este sistema de tensa e intrincada pluralidade de pretensões materiais.
Por isso, associativamente desempenharemos um papel de interlocução, de construção do conhecimento – junto com a nossa Escola da Magistratura – e do debate que ajuda a unificar essas pretensões, de levar o conhecimento do Poder Judiciário, para minimizar os efeitos daqueles que se utilizam maliciosamente de discursos destrutivos do Poder Judiciário.
Estaremos atentos para que não se utilize a pressão midiática em prol de interesses econômicos, de ataques virulentos em redes sociais, não raro deturpando informações, com o objetivo de constranger e pressionar magistrados.
Não podemos admitir, como em casos recentes, que se tente desconstituir a figura do magistrado, porque decidiu contra os interesses de um determinado grupo, especialmente quando se trata de grupo com poder econômico e político, ou porque não atendeu ao simples clamor popular.
A AJURIS continuará atenta ao papel da defesa do magistrado e, quando for necessário, exercerá a sua voz na seara pública, auxiliando no esclarecimento das questões em debate, participando do processo de comunicação e mesmo esclarecendo os limites que são impostos ao magistrado, como é o caso do sigilo.
Também estaremos atentos para que a independência judicial seja preservada no plano interno, evitando que mecanismos disciplinares sejam usados para atingir o magistrado que pensa diferente e que, no seu espaço decisório, apreciou de forma independente a prova para entender comprovados fatos, fixando-lhes carga valorativa – e também de forma independente atribui sentido aos textos normativos, ou seja, fixa o que entende como DIREITO.
Outro aspecto que merecerá nossa atenção será o da participação no aprimoramento dos instrumentos legislativos que estão à disposição do Judiciário para a consecução de suas tarefas. O legislador nacional – com a participação do Poder Executivo – tem sido pródigo em criar deveres ao Poder Judiciário, algumas vezes expressando uma confiança, mas em outras ocasiões divorciados dos anseios da sociedade, permeado por pequenos interesses de grupos de pressão e com parco conhecimento do sistema judicial.
A AJURIS e os magistrados do Rio Grande do Sul têm, por outro lado, uma história de contribuição aos grandes debates que aperfeiçoaram o sistema normativo brasileiro, como os dos juizados de pequenas causas, hoje juizados especiais, e a justiça restaurativa, que nasceram aqui.
Seguindo essa tradição, uniremos esforços no Conselho Executivo, com colegas com capacidade de liderança e conhecimento e com os núcleos já atuantes na ESM – em conjunto com a AMB – para desenvolver voz ativa no acompanhamento legislativo. Vamos apresentar projetos que contribuam para um processo justo e também incentivar que matérias importantes nas áreas sociais do Direito Civil, Penal, execução da pena, Direito Administrativo, Previdenciário e Constitucional recebam contribuições técnicas da magistratura, expressas por seu órgão de representação.
Na gestão da qual agora estou me despedindo foram inúmeras as ocasiões em que, com base no conhecimento de magistrados, experts nas mais diversas áreas, emitimos notas técnicas e nos manifestamos na seara pública e no parlamento. Foi assim que nos contrapusemos no tema da pura e simples redução da idade penal, mas também buscamos alternativas razoáveis para a questão em debate, realizando uma interlocução com a sociedade e com o parlamento.
Também no parlamento estadual – ressaltamos sempre a consideração com que somos ouvidos e também a consideração com que ouvimos -, estaremos presentes para nos manifestarmos em temas de interesse do Judiciário, do serviço público e da sociedade.
Tudo o que disse acima, sem o vetor democrático não terá sentido. E a democracia não pode ser satisfeita com um processo eleitoral corrompido em que o poder econômico “dá as cartas”. Temos que combater a corrupção que assola os alicerces da democracia.
Por isso, em parceria com as demais associações, vários colegas aqui presentes, e do meu estimado colega João Ricardo dos Santos Costa presidente da AMB, participaremos da campanha por eleições limpas no plano municipal, para que os casos sejam levados à Justiça Eleitoral, exercida de maneira célere e efetiva pela magistratura estadual.
As instituições devem aprimorar a fiscalização popular e da mídia para denunciar os que tiverem campanha incompatível com os recursos arrecadados, para que a proibição de contribuição da pessoa jurídica, realizada em boa hora pelo STF, não seja ludibriada. Assim, todos podem ser fiscais, pois há uma ferramenta que possibilita que as pessoas identifiquem o caixa-dois nas campanhas, uma vez que os candidatos serão obrigados a revelar, em até 72 horas, cada valor arrecadado, que estará disponível na internet, sendo possível comparar os gastos com a campanha.
Devemos participar de um movimento que mobilize a sociedade civil e as instituições. A Justiça Eleitoral, composta pelos juízes de Direito, conforme dispositivo constitucional, presentes no estado, interiorizados, está apta a cumprir o seu papel.
Afirmamos a necessidade de ampliar o espaço democrático na nossa própria casa. Participar da elaboração das políticas e do planejamento do Judiciário e neste ponto a Associação está à disposição da nova gestão no Tribunal de Justiça, que, tenho certeza, dará seguimento a esse processo,
Reafirmamos a disposição de ampliação do colégio eleitoral para os órgãos diretivos do Tribunal. Todos os magistrados são órgãos de poder, o que torna o Poder Judiciário um órgão colegiado e não unipessoal ou do segundo grau de jurisdição. Por isso, travaremos a luta pelo direito de voto de todos os magistrados para a eleição de órgãos diretivos, com exceção do corregedor.
Temos que compartilhar a responsabilidade e os rumos do Poder Judiciário. Compartilhar o poder, que tem o reconhecimento nacional, conforme se pode ver no último relatório da Justiça em Números do CNJ.
Continuaremos lutando para manter o patamar remuneratório da magistratura, especialmente com a recomposição do subsídio. A magistratura estadual do Rio Grande do Sul não pode ser remunerada de forma inferior aos nossos também dedicados colegas da Justiça Federal e do Trabalho. Continuamos na luta em favor da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e pelo VTM (valorização do Tempo de Magistratura) também chamado de Adicional por Tempo de Serviço, o ATS, pois é uma luta em favor da carreira da magistratura, que sofre pressões e riscos próprios.
Não é preciso repetir que nos preocupa a crise pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, esperando que se opte por soluções que incrementem a receita, que garantam a arrecadação efetiva dos tributos e uma maior transparência fiscal. Repudiamos a guerra fiscal, que tem enriquecido empresários e tem gerado dificuldades para o Estado brasileiro realizar as suas tarefas. Desde já propugnamos a necessidade de um orçamento condizente com as funções a serem exercidas por um dos mais produtivos judiciários do Brasil. Estaremos atentos para que o orçamento seja cumprido como definido na Lei Orçamentária, sem qualquer interferência do Executivo. Uma das formas de atingir a autonomia e independência do Judiciário é o limite de recursos, a retenção de verbas destinadas orçamentariamente aos demais poderes.
No que tange ao Estatuto da Magistratura propugnamos por uma lei que dê segurança para a nossa atuação do ponto de vista das nossas prerrogativas e garantias, que democratize o Poder Judiciário e que permita melhorar a prestação jurisdicional de acordo com os atuais ditames constitucionais. Vamos sustentar, de forma intransigente, que o estatuto nos proporcione, no mínimo, os mesmos direitos de membros de outras instituições jurídicas.
Continuaremos dedicados às questões de repercussão social e de direitos humanos, na luta contra a discriminação, especialmente, dos direitos das mulheres, contra a discriminação racial e por orientação sexual. Queremos continuar com uma grande interlocução social nessas questões, pronunciando-nos e também mobilizando a magistratura.
Compreendemos como extremamente grave a questão prisional, que afeta os direitos humanos de pessoas encarceradas e de seus familiares, mas afeta o sistema de segurança pública, sendo um dos mais importantes vetores da criminalidade violenta.
A superlotação do Presídio Central levou a AJURIS, junto com uma série de entidades, reunidas no Fórum da Questão Penitenciária, a denunciar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos o Estado brasileiro. Fizemos isso com um sentimento de que é preciso que todos nós, na função de agentes públicos, mas também de membros da comunidade gaúcha, passemos às futuras gerações o recado de que não pactuamos com a situação degradante do sistema prisional.
Não podemos passar a mensagem de que fomos coniventes, mesmo que por omissão.
Expresso a preocupação com as alternativas apresentadas para resolver a questão do Presídio Central. Não basta simplesmente construir casas prisionais – aliás, grandes casas prisionais – repetindo o mesmo modelo falido, que não privilegia instrumentos de ressocialização e que em pouco tempo estará repetindo o Presídio Central, com superlotação e controle por facções criminosas. É mais do mesmo. Precisamos de um verdadeiro diálogo de todos os atores envolvidos na execução da pena e da própria sociedade. Temos que mobilizar a comunidade e o empresariado para buscar alternativas, especialmente construindo casas prisionais menores, com a participação da sociedade na tarefa de ressocialização.
Faço alguns registros pessoais de pessoas que contribuíram na minha trajetória pessoal.
Aos meus pais, Verno e Ironita, pelo incentivo ao estudo, pelo exemplo de dedicação e de trabalho.
À Maris, meu amor e suporte, companheira de vida. Ao Otto e à Ingrid nossos tesouros, que só não tornam maior a saudade, porque estão, quando possível, acompanhando a minha luta e nas atividades recreativas da AJURIS.
Aos meus professores e mestres que, na sua generosidade, permitiram a construção do meu ser e as bases para exercer a profissão. Aos colegas professores da ESM e do Unir-te com quem tenho vivido momentos extremamente agradáveis e de profícuo diálogo.
Aos Familiares, representados aqui pelo Dodô, pela Eduarina e pelo Ricardo.
Aos amigos, encontros de várias fases da vida, que permito expressar por duas grandes características: generosidade e acolhida. Com vários, a partilha do pão e do verbo.
Para um professor, é sempre gratificante receber o carinho dos alunos e de poder contribuir para o desenvolvimento do seu projeto profissional e pessoal e, ao mesmo tempo, aprender. Por isso, agradeço a todos os que aqui se fazem presentes.
Agradeço a todos os associados que me apoiaram, aos ex-presidentes que me incentivaram e que ainda são fonte de interlocução e de amizade cívica expressa na Associação.
Finalizo com uma profissão de fé na justiça e no futuro, expressas na letra de Leon Gieco, imortalizado na voz de Mercedes Sosa:
Eu só peço a Deus
Que a dor não me seja indiferente
Que a morte não me encontre um dia
Solitário sem ter feito o que eu queria
Eu só peço a Deus
Que a injustiça não me seja indiferente
Eu só peço a Deus
Que o futuro não me seja indiferente
Futuro que só tem sentido, porque, como seres humanos, temos consciência da temporalidade que em coexistencialidade expressa os nossos projetos de vida. O nosso projeto coletivo está gravado, em forma poética, no texto constitucional:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(…)
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Eu só peço que o futuro não me seja indiferente.
Obrigado!
Gilberto Schäfer