02 out Controle de convencionalidade no ordenamento brasileiro é tema do Juízes em Ação
O programa Juízes em Ação, que vai ao ar nesta terça-feira (6/10), às 13 horas, pela Radioweb AJURIS, apresenta entrevista com a juíza de Direito Marlene Marlei de Souza, do 1º Juizado da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. A magistrada detalha no programa a sua tese “O Controle de Convencionalidade no Ordenamento Brasileiro”, defendida no XI Congresso Estadual de Magistrados, realizado pela AJURIS, em Montevideo, no Uruguay, em setembro. Leia a tese AQUI.
A partir desta semana, o Juízes em Ação inicia uma série de entrevistas com os magistrados que apresentaram teses de estudos no Congresso. A proposta é difundir a produção científica da Magistratura gaúcha. A primeira tese, de autoria da juíza Marlene Marlei de Souza, destaca o comprometimento do Poder Judiciário em realizar o controle de convencionalidade em todos os graus da jurisdição para a efetivação dos Direitos Humanos no ordenamento brasileiro. O objetivo, pontua a magistrada, deve ser o de salvaguardar parâmetros mínimos afetos à dignidade humana, de forma que o acionamento da via internacional seja necessário apenas como mecanismo coadjuvante ou complementar de controle jurisdicional.
Embora teórico por essência, a tese permite diversas aplicações práticas no atual momento do País, diante de constantes violações dos Direitos Humanos. “Num primeiro momento, parece ser um assunto muito distante da nossa realidade e de difícil compreensão. Na verdade não é isso. O controle é uma forma que o Judiciário tem de realizar a compatibilidade da legislação interna com os tratados internacionais”, afirma Marlene Marlei de Souza, que expõe exemplos práticos na entrevista.
A juíza sustenta no programa que não basta que a norma de direito interno seja compatível com a Constituição Federal, mas deve, também, ser compatível com os tratados ratificados pelo Brasil. “Para que uma legislação seja válida, é preciso que ela seja compatível com a Constituição e também com os tratados internacionais e com as convenções que o país ratificou.”
Produzido pela Radioweb AJURIS, o programa Juízes em Ação é apresentado pelo jornalista Cristofer de Mattos e vai ao ar nesta terça-feira (6/10), às 13 horas, com reprise às 21 horas e na quarta-feira (7/10), às 11 horas. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb clique AQUI.
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