02 maio CNJ aposta em difusão da Justiça Restaurativa
Prática que começou de forma pioneira no RS ganha força no cenário nacional.
O caminho para a disseminação da Justiça Restaurativa no Brasil ganhou importante avanço. Foram concluídos os trabalhos do grupo de trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do tema, tendo como resultado uma proposta de minuta de resolução para a difusão da prática no país. A proposta agora será avaliada pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e, posteriormente, encaminhada para votação no plenário do CNJ.
O juiz de Direito Leoberto Brancher, que participou do desenvolvimento do tema de forma pioneira no RS, integra o GT do CNJ e explica como a proposta, se aprovada, poderá contribuir para o avanço da Justiça Restaurativa em âmbito nacional. “Será uma oficialização, através do CNJ, da Justiça Restaurativa como uma política judiciária”, pontua Brancher.
O magistrado esclarece que a proposta elaborada pelo GT aponta para o desenvolvimento de um programa em nível nacional que ofereça as definições programáticas a serem adotadas pelos Tribunais estaduais. O programa deve orientar, ainda, a forma de organização dos encaminhamentos, dos procedimentos processuais e da atuação dos facilitadores. A medida, segundo Brancher, “deve fortalecer o trabalho já em andamento e permitir a alavancagem da consolidação do sistema”.
Apesar de estabelecer diretrizes de forma a preservar a fidelidade aos princípios da JR, a proposta elaborada pelo GT procurou respeitar a espontaneidade, a exemplo do que aconteceu no RS, onde a evolução da prática se deu “de baixo para cima”. Conforme aponta Brancher, haverá o cuidado para que a implantação ocorra de maneira flexível, adequando-se às especificidades de cada local e “permitindo a criatividade no desenvolvimento do trabalho”.
A expectativa, segundo o magistrado, é de apreciação da proposta ainda neste semestre, uma vez que o tema constitui uma das diretrizes da gestão do atual presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que firmou protocolo de intenções com a AMB (do qual a AJURIS também é signatária) a respeito do tema. O magistrado ressaltou, ainda, a vanguarda do Tribunal de Justiça do RS, primeiro estado a institucionalizar um programa de solução autocompositiva de conflitos baseado nos princípios e práticas da Justiça Restaurativa, formulado a partir de projeto da AJURIS iniciado há mais de uma década.
Saiba mais:
Há mais de dez anos, surgiu em Porto Alegre o Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa, sediado na Escola Superior da Magistratura. O Núcleo tem como principal objetivo promover estudos teóricos e diálogos sobre as aplicações práticas sobre o tema desenvolvidas na capital.
Mais informações: https://www.escoladaajuris.org.br/esm/nucleos-de-estudo/justica-restaurativa
Programa Justiça para o Século 21: Programa do Tribunal de Justiça do RS, coordenado pelo juiz de Direito Leoberto Brancher, que visa a implantação da prática na atuação jurisdicional. O projeto-piloto está em andamento em 14 unidades jurisdicionais.
Mais informações: https://www.facebook.com/justica21
A edição nº 282 do Jornal da AJURIS destaca a origem da prática, com um vídeo que recupera a construção e o desenvolvimento da Justiça Restaurativa. Confira: https://ajuris.org.br/2015/10/08/no-282-maio-a-julho-de-2015/
Juliana Campani
Departamento de Comunicação
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