01 set Curso de Atualização de Magistrados debate violência doméstica nos 10 anos da Lei Maria da Penha
AJURIS destaca aos associados a importância da mobilização em defesa de prerrogativas da Magistratura.
A Direção da AJURIS participou, nesta quarta-feira (31/8), do Curso de Atualização de Magistrados (CAM) sobre violência doméstica, que teve como destaque a exposição de atividades multidisciplinares desenvolvidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com vítimas e agressores.
O presidente da Associação, Gilberto Schäfer, acompanhado da vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, aproveitou a oportunidade para convidar os juízes para participarem da assembleia de mobilização da Magistratura, que ocorre na próxima sexta-feira (2/9). O objetivo é definir estratégias de atuação contra os projetos em tramitação no Congresso Nacional que atacam a Magistratura e que visam enfraquecer a atuação dos juízes. Todas as associações estaduais afiliadas à AMB realizarão assembleias extraordinárias e permanentes.
“Podemos citar diversos ataques aos direitos que estão sendo promovidos pelo Congresso Nacional, mas hoje quero fazer referência a tramitação do projeto que diz respeito à violência doméstica e pretende autorizar a concessão de medidas protetivas pelas autoridades policiais. Essa é uma prerrogativa exclusiva da jurisdição”, afirmou. A AJURIS tem atuado em Brasília, junto com a AMB, apontando as inconstitucionalidades da proposição que, além de violar atribuição definida constitucionalmente como exclusiva da Magistratura, abre margem para a vulnerabilidade constitucional de todos os envolvidos.
Schäfer também destacou a importância da realização de cursos de atualização em áreas tão relevantes: “Matérias como essa mostram como os direitos humanos são deveres de todos os magistrados”, apontou, saudando a presença da transdisciplinaridade e a inovação dos juízes que atuam na área. Neste sentido, o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, afirmou que a instituição tem trabalhado a partir da diretrizes humanistas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Em nome da Administração do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), a Corregedora-Geral da Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira, saudou o novo formato dos cursos de atualização que prioriza “troca de informações e intercâmbio entre os colegas para tratar de assuntos da jurisdição e alcançar de forma mais célere a Justiça”, afirmou, desejando que, após a conclusão do CAM, os magistrados possam retornar à jurisdição renovados.
A presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, frisou os 10 anos da Lei Maria da Penha, completado em 7 de agosto de 2016: “Vivemos um momento histórico de afirmação das mulheres e construção de políticas afirmativas que resultaram no salvamento da vida de milhares de mulheres”, frisou, saudando o apoio da AJURIS, da AMB, da Corregedoria-Geral da Justiça e do TJ/RS às ações de combate à violência.
Também participaram da mesa de abertura a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, o Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Butelli, e a vice-diretora da Escola da AJURIS, Rosana Broglio Garbin.
O Curso de Atualização de Magistrados (CAM) sobre violência doméstica ocorre entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, com palestra sobre Caracterização da Violência de Gênero, com a juíza de Direito do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, e a apresentação de boas práticas na área e estudos de caso. Confira a programação completa AQUI.
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