As lições das enchentes no RS são debatidas em seminário da AJURIS

30 maio As lições das enchentes no RS são debatidas em seminário da AJURIS

Publicado às 11:14h em Geral, Notícias por Alexandre Bach

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A Associação dos Juízes do RS (AJURIS) promoveu ao longo de quinta-feira (29/5) o Seminário Justiça Climática em Foco: Lições da Enchente do RS e Caminhos para o Futuro, no Espaço Multiuso, no Tribunal de Justiça do RS, com o apoio da Escola da Magistratura e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

Promovido pelos departamentos dos Direitos Humanos e Promoção da Cidadania e do Meio Ambiente, ambos da Associação, o evento foi aberto com uma palestra sobre os impactos das mudanças climáticas na política urbana de Porto Alegre, com a doutora e pesquisadora Betânia de Moraes Alfonsin. Entre outros pontos, Betânia alertou que é importante a cidade prever zonas verdes, como parques e áreas arborizadas, que possam gerar sombra na cidade e, também, absorver o excesso de água em épocas de chuva. Reforçou, ainda, que os estragos causados pelas tragédias ambientais atingem com mais força as comunidades mais vulneráveis. Por fim, pediu que os gestores públicos criem canais de participação para ouvir a população quando forem promover mudanças nos espaços da cidade. A palestra foi coordenada pela juíza Cíntia Mua.

Na segunda palestra da manhã, coordenada pela juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, o doutor em Geografia Dilermando Cattaneo falou sobre o que considera os desafios do Direito socioambiental. Alertou das questões que envolvem a demarcação de áreas para as comunidades indígenas e dos Povos do Perau (que vivem junto ao Aparados da Serra), considerando os interesses de empreendimentos empresariais, zonas de preservação ambiental e campos para a agricultura. Sobre Porto Alegre, considerou que tentar controlar o Guaíba não é uma boa estratégia para garantir a segurança da cidade, mas sim aprender com as comunidades das Ilhas como conviver com o manancial de água.

Após o intervalo, o evento retomou os trabalhos à tarde com o painel Injustiça Climática, Racismo e Políticas Públicas: por uma agenda de reparação, coordenado pela juíza Carine Labres. O painel reuniu lideranças quilombolas e das comunidades das ilhas ribeirinhas de Porto Alegre para relatarem a situação vivida em seus territórios. A magistrada destacou a importância do espaço para dar voz a populações costumeiramente silenciadas e enfatizou a necessidade de reparação territorial para essas comunidades. “Que as vozes de hoje possam reverberar”, afirmou.

Beatriz Gonçalves, moradora da Ilha da Pintada, criticou a atuação humana sobre o rio e os projetos do poder público que não consultam os moradores das ilhas. Luís Rogério Machado, do Quilombo dos Machado, localizado no bairro Sarandi, relembrou os momentos das enchentes e a opressão vivida pela população nos abrigos. Ele também questionou a retirada da população pobre e preta de áreas próximas às águas, enquanto grandes empreendimentos permanecem intocados. Por fim, Fabiane de Figueiredo Xavier, do Quilombo do Areal da Baronesa, lamentou a tensão constante enfrentada pela comunidade a cada chuva e denunciou a inércia do poder público na adoção de medidas de recuperação e prevenção contra novas enchentes.

O segundo painel da tarde, O Papel das Instituições Essenciais à Justiça na Avaliação do Dano Climático e o Plano de Recuperação do RS, foi coordenado pela desembargadora Rosana Garbin. Participaram o defensor público João Otávio Carmona Paz, representando a Defensoria Pública Estadual, e a procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, do Ministério Público. Carmona Paz, dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental da DPE, defendeu a necessidade de um novo modelo de democracia que coloque as pessoas no centro das decisões – e não o poder econômico. “Não podemos ter negacionistas climáticos no Poder”, alertou. Já Sílvia Cappelli, coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos do MPRS (GabClima), apresentou o planejamento pós-desastre da instituição e destacou o monitoramento das ações do poder público frente à crise climática.

O encerramento do evento contou com a palestra da juíza Patrícia Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, sob coordenação do desembargador Roberto José Ludwig. Em sua fala, a magistrada compartilhou as experiências e serviços desenvolvidos durante as enchentes, reforçando a necessidade de o Judiciário desburocratizar procedimentos e atuar de forma colaborativa com outras instituições em momentos de crise.