26 jul As escolas de magistratura e a sociedade, por Alberto Delgado Neto
As velozes mudanças no mundo atual vem produzindo efeitos em todos os setores da sociedade. São efeitos que criam, no mais das vezes, ansiedades e preocupações humanas pela dificuldade natural das pessoas no enfrentamento do novo com serenidade.
Como na maioria dos lugares, identificamos isso dentro do Poder Judiciário, onde as novas funções que lhes foram atribuídas a partir da democratização do País vêm crescendo em progressão impensável.
Como praticar de maneira técnica e eficiente o autogoverno, potencializando ao máximo o recurso público nas atividades? Como enfrentar os conflitos individuais e massificados, de maneira a não se afastar da Justiça do caso concreto? Como garantir a proteção dos direitos fundamentais, não cumprida pelo Estado, embora anunciada como efetiva na Constituição? Como assegurar que a Constituição será cumprida pelos órgãos governamentais e setor privado, seja na elaboração das leis e regras genéricas, seja nas práticas do dia a dia? Como garantir aos indivíduos o direito de viver sem ameaças constantes de violação dos espaços?
São atividades onde o estudo das soluções demanda planejamento, e a sua execução exige foco, medidas, fracionamento dos problemas e estruturação estratégica para enfrentamento.
A Escola Superior da Magistratura da AJURIS vem se preocupando com isso há algum tempo. As diversas funções do Poder Judiciário estão sendo estudadas e problematizadas nos diversos núcleos do Centro de Pesquisa. Há o de inovação e administração judiciária, o de mediação e soluções alternativas aos conflitos, o de ações coletivas, os destinados às relações de consumo, ao direito empresarial, etc.
Busca-se, também, fornecer uma contribuição especial às instituições públicas e privadas, criando-se comissões e espaços de debates no sentido de melhorar os sistemas em funcionamento na sociedade. Começando no jurídico, mas especialmente em áreas afins, que são um mundo numa sociedade que se pauta na democracia pelo direito.
Parcerias com universidades locais e estrangeiras estão se ampliando, para que o conhecimento seja gerado e os problemas enfrentados com as experiências e estudos atuais, trabalhando-se para integrar os nossos magistrados e também os servidores do Poder Judiciário no que há de melhor e mais próximo da realidade social.
Imaginamos que uma contribuição concreta a fornecer aos nossos cidadãos e jurisdicionados está no estímulo ao conhecimento de causa. Numa era de velocidade das informações, de ansiedades por respostas prontas e rápidas, de intolerância ao debate e à falta de soluções imediatas e imediatistas, um espaço de reflexão, com estímulo ao questionamento e à serenidade do pensar, é bem vindo.
Queremos sair da lógica crescente do palpite de todos em tudo, até há pouco restrita ao futebol, para entrar na lógica majoritária do conhecimento de causa, com profundidade, ainda que as críticas sejam superficiais.
Alberto Delgado Neto – Juiz de Direito e diretor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS.
* artigo publicado em 16/7/2012 no jornal O Sul.