29 jul Alinhamento institucional é destaque na visita de Lewandowski ao RS
Nesta quinta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, vem ao Rio Grande de Sul para a assinatura do termo de cooperação e para a realização de audiência de custódia no Estado. A solenidade realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), tem um significado institucional importante.
O presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, destacou em entrevista após a sessão do Comag desta terça-feira, que há uma uniformidade entre as ações desenvolvidas no Estado e a nível nacional como, por exemplo, a questão da justiça restaurativa e a busca pela pacificação social através da mediação. “São questões que tem relação com políticas nossas e que estão em absoluta harmonia com as diretrizes nacionais traçadas pelo STF e pelo órgão de planejamento do Poder Judiciário que é o CNJ”, exalta, apontando também a questão penitenciária como mais um tema em que as diretrizes estão alinhadas.
O projeto-piloto de audiências de custódia, que terá início esta semana, vai garantir que um juiz avalie a legalidade e as condições das prisões em flagrante. O desembargador Aquino aponta que a implantação da prática é uma meta nacional do CNJ e que o judiciário vai aderir pela importância do projeto. “É um marco civilizatório, é tornar concreto e efetivos direitos fundamentais”, ressalta o magistrado.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que participará do ato nesta quinta-feira, ressalta que a visita do Presidente do STF é um reconhecimento a importante atuação dos juízes gaúchos que historicamente atuam pela inovação e qualificação da prestação jurisdicional. “Não será diferente neste tema das audiências de custódia. A Magistratura gaúcha fará esse projeto-piloto buscando contribuir para o aprimoramento da prática”.
A visita de Lewandowski
A primeira audiência de custódia do RS será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 15 horas, no Salão do Júri localizado no 6º andar do Foro Central – Prédio I (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10), em Porto Alegre. Já a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica ocorre no auditório do 10º andar, do mesmo prédio.
No mesmo dia, às 18 horas, no Salão Julio de Castilhos da Assembleia Legislativa, o Presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, recebe a Medalha do Mérito Farroupilha.
O projeto-piloto
Com prazo de 120 dias, a contar do dia 30 de julho, as audiências de custódia serão realizadas diariamente no Posto Avançado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, junto ao Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca. Para viabilizar o projeto, o número de juízes de plantão passará de cinco para sete magistrados.
Foto: Nelson Jr/STF
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