23 fev Ajuris se solidariza com Anfip por tentativa de mordaça governista
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) se solidariza com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), vítima de tentativa de mordaça por parte dos deputados governistas Carlos Marun (PMDB/MS) e Julio Lopes (PP/RJ), presidente e integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal, respectivamente.
Conforme nota da revista Época, publicação da Editora Globo, os dois deputados foram ao Palácio do Planalto fazer queixa da Anfip por divulgar informações que se opõem a propaganda do Governo em favor da aprovação da PEC 287. A Anfip sustenta que a Previdência não possui déficit, ao contrário do que diz o governo. Para os auditores, a conta oficial é ilegítima, pois não observa parâmetros da Constituição.
Ainda de acordo com a nota da Época, os deputados Marun e Lopes pediram ao presidente Michel Temer que a Advocacia-Geral da União busque impedir a Anfip de divulgar suas posições sobre a Previdência e a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo. Temer teria ficado de pensar no assunto.
Na opinião do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, a atitude dos deputados fere a liberdade de expressão e agride a democracia, caracterizada por respeitar a livre manifestação. “É inacreditável que dois deputados, um deles presidente da comissão que debate a reforma, não suportem ouvir opinião contrária à sua, emitida por uma entidade idônea e de técnicos especializados em auditoria. A Anfip, como sabemos, ampara seus argumentos em dados concretos e não em palavras ao vento. Os auditores merecem nossa solidariedade, e a atitude dos deputados, o nosso repúdio”, afirma Schäfer.
Ele ilustra sua argumentação lembrando que no próprio Congresso Nacional há muitos deputados e senadores que compartilham do ponto de vista da Anfip – como milhões de pessoas na sociedade. “Os dois deputados também vão querer impedir que esses todos tenham pensamento próprio sobre o assunto?”
Por sinal, enquanto a Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza seu trabalho na Câmara, o senador Paulo Paim, cujo pensamento se alinha à visão da Anfip, colhe assinaturas para instaurar uma CPI sobre a Previdência, por achar necessária uma investigação profunda das contas da seguridade social.
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