01 jun AJURIS reforça no TJ importância da criação de Vara em Bagé
Associação também defende orçamento com reposição inflacionária para adequada prestação jurisdicional.
A AJURIS acompanhou, na tarde desta quarta-feira (1º/6), comitiva de representantes da Comarca de Bagé em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Felipe Silveira Difini para reforçar a importância da autorização pela Administração de criação de Vara Cível no município. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e o vice-presidente Social, Max Akira Senda de Brito, participaram da reunião, que contou com representantes da cidade, como o deputado estadual, Luiz Fernando Mainardi.
A lei 14.871/2016, que dispõe sobre a criação da Vara em Bagé e de outra em Farroupilha, foi aprovada no dia 19 de abril em Sessão Plenária na Assembleia Legislativa. O Tribunal agora precisa autorizar a criação para que as Varas sejam instaladas nas Comarcas.
O presidente do TJ reafirmou a preocupação em relação ao andamento da LDO, que pelo projeto apresentado mantém o congelamento para o Executivo e demais Poderes. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, reforçou que a Associação está acompanhando a implementação das Varas necessárias para o melhor atendimento da população, mas também trabalhando para que a LDO não seja aprovada com prejuízos à prestação jurisdicional. “Não podemos aceitar que o orçamento do Judiciário gaúcho seja atingido, prejudicando a movimentação da carreira, a remuneração da Magistratura ou a prestação jurisdicional”.
(Fotos: Eduardo Nichele/TJRS)
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