29 maio AJURIS propõe inclusão de ensino sobre igualdade de gênero no currículo de escolas do RS
Por meio do Departamento de Direitos Humanos e do Departamento de Mulheres Magistradas, a AJURIS está propondo a inclusão do ensino sobre igualdade de gênero no currículo de escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira, 29 de maio, em reunião com a Secretária Estadual da Mulher, Ana Costa.
O projeto prevê a implementação da educação para igualdade e diversidade de gênero no ambiente escolar de forma transversal, sem a criação de uma disciplina isolada. A proposta compreende a educação como estratégia central para prevenir a violência de gênero e os feminicídios.
A iniciativa foi detalhada pela diretora do departamento de Mulheres, juíza Fabiana Borges Saraiva, em parceria com o diretor de Direitos Humanos, desembargador Francesco Conti.
Para sua implementação, a Escola da AJURIS se propõe a disponibilizar uma plataforma de ensino à distância (EAD) para que professores das redes pública e privada do Estado possam receber letramentos a respeito do tema.
Para efetivar o projeto, será sugerida a assinatura de um termo de cooperação envolvendo diferentes entidades e órgãos públicos, incluindo a Secretaria Estadual de Educação.
Também estiveram presentes na reunião o juiz Mauro Borba, presidente do Conselho Deliberativo da AJURIS; a gerente Acadêmica na Escola da AJURIS, Daniela Oliveira Cordeiro; a neuropsicóloga Carla Binsfeld; a advogada Andréa Milani; e as advogadas Rubia Abs da Cruz e Jéssica Miranda Pinheiro, representantes da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
A iniciativa encontra respaldo em uma série de dispositivos legais e normativos nacionais e internacionais voltados à prevenção da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher — incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 1.973/96 — estabelece o compromisso dos Estados de promover mudanças nos padrões socioculturais que reforçam desigualdades de gênero e legitimam a violência contra as mulheres.
No âmbito da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A legislação também determina que escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio adotem abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas em seus conteúdos curriculares.