18 maio AJURIS participa de inauguração da sala de Depoimento Especial na Comarca de Canoas
Nesta quarta-feira (18/5), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, a Direção da AJURIS acompanhou a inauguração da primeira Sala Multiuso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), localizada no Foro da Comarca de Canoas, que garantirá a privacidade e maior segurança no colhimento de depoimentos especiais de vítimas e testemunhas de violência sexual contra crianças e adolescentes, além de também ser utilizada para videoconferências de interrogatórios, oitivas de réus e testemunhas em geral e em cartas precatórias.
Em sua manifestação, o presidente da Associação, Gilberto Schäfer, destacou o empenho do Poder Judiciário e dos magistrados para garantir a qualificação da prestação jurisdicional e o cumprimento das normas internacionais de proteção à infância e juventude. Ressaltou, também, a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos humanos e na punição de condutas de violência.
Schäfer, no entanto, alertou sobre a tramitação da PEC 439/2014, no Congresso Nacional, que federaliza os crimes de violência sexual praticados contra vulneráveis. “O avanço dessa proposição apresenta sérios riscos para a proteção à infância e juventude, que é um tema muito caro para a Magistratura Estadual. Temos a convicção que essa atribuição deve ser da Justiça Estadual, que tem inserção em diversos municípios pequenos, onde a população, muitas vezes, está ainda mais vulnerável no que se refere ao acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”, salientou.
Atendimento especializado
A Corregedora-Geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira, salientou que a inauguração do espaço é simbólica, visto que, mesmo em um momento de crise, o Judiciário está atento às necessidades da população. “Estamos juntos e construindo fileiras muito fortes para vencermos a crise e atendermos de forma satisfatória a população. Os nossos desafios são os desafios da sociedade”, salientou, destacando a importância do formato dos Depoimentos Especiais: “É um assunto tormentoso e delicado que estamos dedicados a minimizar”.
Com atuação na Vara de Infância e Juventude, com mais de 13 anos de experiência em depoimentos especiais, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar ressaltou que esse formato de depoimentos reduz o dano às crianças e adolescentes, contribuindo com a produção de provas. Conforme o magistrado, está em tramitação no Congresso Nacional proposição para que não sejam mais realizadas audiências no formato tradicional. “Quando o projeto passar, o Tribunal de Justiça já estará pronto”, afirmou, destacando que, ao todo, o Estado contará com 42 salas multiuso em diversas comarcas. O tema já conta com a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Iris Nogueira, o TJ/RS criará um Grupo de Trabalho, coordenado pelos juízes-corregedores Fábio Vieira Heerdt e Andréa Rezende Russo, que vai identificar as necessidades de instalação e treinamento para o uso dos novos equipamentos, assim como irá elaborar um protocolo de entrevista forense. O desembargador Daltoé Cezar também contribuirá com o GT.
Depoimentos Especiais
A Sala Multiuso inaugurada na Comarca de Canoas representa a expansão do projeto de Depoimentos Especiais para as audiências para crimes sexuais contra infância e juventude. O espaço é o primeiro a contar com equipamento digital, com captação de áudio ambiental e vídeo HD. O Tribunal de Justiça já dispõe de 24 salas que receberão a nova estrutura e outras 18 serão instaladas em comarcas dos interior.
A estrutura conta, ainda, com espaço para acolhimento, em uma abordagem individualizada e com acompanhamento de profissional capacitado que faz a interlocução com a criança ou adolescente, sendo que o depoimento é transmitido para a sala de audiência. Durante o evento, o magistrado pode dialogar com o profissional que faz a entrevista por meio de um ponto eletrônico.
Também participaram da solenidade de inauguração o Diretor do Foro de Canoas, Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior; os Juízes-Corregedores José Luiz Leal Vieira, Fábio Vieira Heerdt, Andréa Rezende Russo, Luiz Felipe Severo Desessards, Vanderlei Deolindo e Leandro Raul Klippel; os Juízes de Direito Cristiano Vilhalba Flores, Annie Kier HerynKopf, Adriana Rosa Morozini, Marcelo Lesche Tonet e Patrícia Pereira Krebs Tonet; o Secretário-Geral da OAB de Canoas, João Carlos dos Anjos; o Diretor Regional da Defensoria Pública, João Batista Oliveira de Moura.
Joice Proença
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